Balneário Camboriú (SC) — Em investigação que aponta direcionamento de licitações e pagamento de propina em contratos de softwares para prefeituras catarinenses, documentos e mensagens relacionadas às antigas gestões, tanto do ex-prefeito Edson Renato Dias (conhecido como Piriquito) e episódios ligados a gestão do ex-prefeito Fabrício Oliveira que governou até 2024.
Segundo peças e decisões judiciais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Tribunal de Justiça de SC (TJSC) o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPSC e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram a Operação “Gaiola Digital” para apurar suposto esquema de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a prestação de sistemas de gestão pública em várias cidades de Santa Catarina.
A investigação, autorizada pelo TJSC em decisão que permitiu buscas, apreensões e extração pericial de dados, atribui à empresa Pública Tecnologia Ltda. atuação sistemática na captação de contratos desde 2012.
Provas citadas nos autos
Entre os elementos trazidos pela apuração estão mensagens de WhatsApp de 22 de junho de 2021 entre sócios e representantes comerciais da empresa que, segundo o MPSC, anteciparam e combinaram os termos de uma “dispensa emergencial” semanas antes do envio oficial de convites para propostas pela Prefeitura de Balneário Camboriú.
Também consta nos autos um áudio em que um representante menciona a cobrança de “8%” sobre contratos — trecho que o Ministério Público interpreta como indício de pagamento de vantagens indevidas.
Domínio local e alcance financeiro
Segundo a investigação, a Pública venceu todas as 30 licitações em que participou no município desde 2012, e recebeu pagamentos efetivos que somam cerca de R$ 6,86 milhões da prefeitura, da Câmara e de autarquias locais; em nível estadual, os contratos apurados alcançariam R$ 164,4 milhões. A apuração aponta padrão de saques fracionados e movimentações financeiras suspeitas que, em tese, teriam alimentado um caixa paralelo para pagamento de propinas.
Relação com gestões anteriores
Embora a presença da empresa atravesse três administrações, os episódios destacados nos autos se concentram em duas gestões anteriores: trechos iniciais entre 2012–2013, período associado a atos da época do ex-prefeito Edson Renato Dias (Piriquito), e um conjunto de episódios que inclui a dispensa de 2021 e outros procedimentos até 2023, relacionados à gestão de Fabrício Oliveira. Em documentos da investigação, menções sobre atores políticos e administrativos situam os fatos no passado administrativo do município; até o momento, as decisões judiciais não apontam prefeitos como alvos formais, concentrando medidas em servidores e ex-integrantes do primeiro escalão.
Implicações jurídicas e administrativas
O MPSC investiga crimes que vão de organização criminosa e fraude em licitação a corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro; o TJSC autorizou medidas cautelares de busca e apreensão e perícia em aparelhos eletrônicos.
Administrativamente, a existência de indícios pode motivar reavaliação de contratos, pedidos de nulidade de procedimentos e medidas de responsabilização civil e administrativa, sem prejuízo das apurações criminais.
Impacto na gestão e serviços
Sistemas de gestão e tributários são serviços centrais à operação municipal; por isso, a investigação traz risco de impacto na continuidade dos serviços, na arrecadação e na prestação ao contribuinte caso contratos sejam suspensos ou revistos. A eventual confirmação de irregularidades também implica revisão de controles internos e de processos licitatórios para recuperar competitividade e transparência nas compras públicas.
Estamos a disposição da Prefeitura de Balneário Camboriú, à Pública Tecnologia e a agentes citados; as respostas serão inseridas assim que recebidas.
