A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou nesta terça-feira (02) o projeto de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL) que impede a nomeação, posse ou contratação no serviço público municipal de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O projeto substitutivo altera a Lei Municipal nº 3.402/2012 e estabelece restrições para condenados por crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente relacionados à exploração sexual infantil, estupro de vulnerável, pornografia infantil e demais crimes de natureza sexual contra menores.
Durante a votação, Kaká Fernandes utilizou a tribuna para defender a proposta e fez um forte apelo em defesa da infância.
“Quem comete crime sexual contra criança não pode ocupar cargo público que tenha contato com crianças e adolescentes. Isso não deveria nem ser debate. Isso deveria ser consenso”, declarou o vereador.
O parlamentar também destacou que o projeto não possui caráter de perseguição, mas sim de proteção às famílias e às crianças do município.
“Nós estamos falando de crianças vulneráveis, inocentes, que muitas vezes carregam traumas para o resto da vida. O poder público precisa dar exemplo. Os pais precisam ter a tranquilidade de saber que seus filhos estão protegidos”, afirmou.
A proposta prevê que a restrição seja aplicada desde a condenação transitada em julgado até 12 anos após o cumprimento da pena, abrangendo cargos públicos no âmbito do Executivo e Legislativo municipal.
Segundo Kaká Fernandes, a iniciativa acompanha medidas semelhantes já aprovadas em outras cidades brasileiras e reforça o compromisso do município com a proteção da infância.
“Não existe meio-termo quando o assunto é proteger criança. Balneário Camboriú deu hoje um recado claro: aqui criança tem prioridade”, finalizou.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
