Dez deputados de Santa Catarina votaram contra o fim da escala 6×1 em votação no Congresso, numa das bancadas estaduais que mais se posicionaram contra a proposta que reduz a jornada e amplia os descansos semanais. No primeiro turno da PEC que altera a jornada de trabalho, a Câmara registrou 472 votos a favor, 22 contra, 18 ausências e 1 obstrução.
Quem votou contra (Santa Catarina):
- Carlos Chionini (MDB)
- Caroline De Toni (PL)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinerh (PL)
- Fábio Schiochet (UB)
- Gilson Marques (Novo)
- Julia Zanatta (PL)
- Zé Trovão (PL)
- Pezzenti (MDB)
- Ricardo Guidi (PL)
Votos a favor (Santa Catarina);
- Jorge Goetten (Republicanos)
- Pedro Uczsai (PT)
- Ana Paula Lima (PT)
- Ismael (PL)
Ausentes (Santa Catarina)
- Cobalchini (MDB)
- Geovania de Sá (Republicanos)
Também chamaram atenção entre os votos favoráveis parlamentares polêmicos de outras unidades da Federação, como Nikolas Ferreira (PL), Sargento Fahr (PL) e Pastor Marco Feliciano (PL) te votaram junto com o PT.
O relatório do deputado Prates: principais pontos
Jornada: limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um preferencialmente aos domingos.
Implementação gradual: transição total em 14 meses, dividida em duas etapas. Nos primeiros 60 dias após promulgação, a jornada passa de 44 para 42 horas e torna-se obrigatória a escala 5×2 (dois descansos, um preferencialmente domingo). Depois, há mais 12 meses para reduzir de 42 para 40 horas semanais.
Salários: o texto prevê que não haverá redução de salário.
Ajustes: convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas e regimes compensatórios, desde que respeitem o limite da jornada e o direito ao descanso.
Direitos preservados: 13º salário, férias com adicional de um terço, FGTS, salário mínimo previsto em lei, licenças maternidade e paternidade, aviso prévio proporcional (mínimo 30 dias), adicional de horas extras (mínimo 50%), repouso semanal remunerado, adicionais por atividades penosas/insalubres/perigosas e seguro contra acidentes de trabalho custeado pelo empregador.
Benefícios para trabalhadores
Segundo o relatório, a mudança representa ganhos diretos para trabalhadores que cumprem escalas como a 6×1: redução progressiva da jornada até 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso remunerado por semana (o que melhora a qualidade de vida e a possibilidade de convívio familiar e compromissos pessoais) e manutenção de direitos trabalhistas e benefícios salariais. As regras de transição e a possibilidade de ajustes via negociação coletiva buscam reduzir impactos para empregadores, mas a PEC destaca a proteção ao salário e aos direitos previdenciários.
Repercussão política
risco para deputados que votaram contra
A votação mostrou amplo apoio à proposta em nível nacional — 472 votos a favor contra 22 — e a bancada de Santa Catarina concentrou a maior parte dos votos contrários. Governos locais, centrais sindicais e lideranças trabalhistas vêm divulgando apoio à mudança como “vitória do povo trabalhador”. Assim, deputados que votaram contra podem enfrentar desgaste político junto a eleitores que enxergam na PEC ganho de direitos e melhor qualidade de vida. Em campanhas e redes sociais, opositores já afirmam que esses parlamentares defendem interesses patronais em detrimento dos direitos dos trabalhadores, argumento que pode ganhar peso nas mobilizações e nas urnas.
Contexto e próximos passos
A PEC ainda precisa ser apreciada em turno final (segundo turno) e, se aprovada, será promulgada conforme o rito constitucional.
O calendário de implementação previsto pelo relatório do Prates começaria a contar na data de promulgação. Sindicatos, associações patronais e lideranças regionais sinalizam que haverá negociações sobre semanas de transição e cláusulas específicas em convenções coletivas.
O que observar daqui para frente
A tramitação do segundo turno e eventuais emendas que tentem alterar prazos ou garantias.
A mobilização dos trabalhadores e campanhas eleitorais locais que usem a votação como critério de avaliação dos parlamentares.
A aplicação das regras de transição pelas empresas e a atuação das instituições fiscalizadoras (Ministério do Trabalho, auditores fiscais)
Fontes e balanço final
No primeiro turno, a Câmara aprovou a proposta por larga maioria (472 a 22). Em Santa Catarina, dez deputados se posicionaram contrários ao fim da escala 6×1, tornando a bancada estadual a que mais registrou votos contrários. Para trabalhadores, o relatório do Prates prevê redução gradual da jornada, manutenção de direitos e dois dias de descanso remunerado, benefícios que são apresentados pelos defensores da PEC como melhoria nas condições de trabalho.
