Brasília, 29 de abril de 2026 – Em um marco histórico para o Judiciário brasileiro, o Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela primeira vez em 132 anos, um nome indicado pelo presidente da República teve seu nome barrado pelo plenário da Casa.
Messias teve 34 votos favoráveis e 42 contrários, perdendo exatamente pelos oito votos cochichados por Alcolumbre.
A oposição celebrou o resultado como uma vitória da independência do Legislativo, com senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI) destacando a rejeição como um freio a “indicações ideológicas”. Governistas, por outro lado, não esconderam a frustração: o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chamou a decisão de “golpe na democracia”, enquanto o presidente Lula já sinalizou que indicará um novo nome em breve.
De acordo com a Constituição Federal (artigo 101), cabe ao presidente da República submeter nova indicação ao Senado após uma rejeição. O episódio remete ao longínquo 1894, no governo de Floriano Peixoto, quando cinco nomes foram barrados – o último precedente antes de uma sequência de mais de um século sem recusas.
Sabatina tensa na CCJ pavimentou a derrota
A rejeição teve raízes na sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que durou mais de oito horas na semana passada.
Oposicionistas questionaram intensamente a atuação do indicado à frente da AGU desde 2023, especialmente ações em defesa de políticas do governo Lula, como a regulação de redes sociais e embates com o STF em casos de liberdade de expressão.
Senadores da oposição, liderados por Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE), cobraram posicionamentos ideológicos de Messias, citando sua defesa em processos contra bolsonaristas e suposta proximidade com o ministro Alexandre de Moraes.
“Não podemos entregar o STF a quem já atua como juiz e parte”, disparou Girão. Governistas rebateram, defendendo o currículo acadêmico de Messias – doutor em Direito pela USP e procurador da Fazenda há 20 anos –, mas a CCJ aprovou o nome por margem apertada (18 a 14), o que não se repetiu no plenário.
Contexto histórico e impactos políticos
Essa é a primeira rejeição em plenário desde a República, quebrando uma tradição de deferência do Senado às indicações presidenciais. Nos últimos 30 anos, nomes como Edson Fachin (2015) e André Mendonça (2021) enfrentaram resistências, mas foram aprovados.
Especialistas consultados pela Folha de S.Paulo apontam que a polarização pós-eleições de 2022 e o desgaste da AGU em pautas sensíveis aceleraram a derrota.
Para o governo, o revés complica o equilíbrio ideológico no STF, onde Messias substituiria o decano Ricardo Lewandowski (aposentado compulsoriamente).
Analistas da CNN Brasil preveem que Lula opte por um perfil mais técnico e menos controverso na nova indicação, possivelmente um desembargador regional ou procurador com apoio bipartidário. A oposição, embalada, já fala em endurecer sabatinas futuras.
O episódio reforça o papel fiscalizador do Senado e pode influenciar o calendário legislativo, com sessões extras para a nova indicação prevista para maio.
