Balneário Camboriú, 29 de abril de 2026 – Em uma vitória para a democracia local, a Justiça negou o pedido de liminar do Balneário Camboriú Shopping contra o vereador Marcelo Achutti. A ação buscava remover conteúdos das redes sociais do parlamentar e proibir novas manifestações públicas sobre o empreendimento. A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível na tarde de terça-feira (28), reforça a imunidade parlamentar e o direito de fiscalizar temas de interesse público.
O shopping alegava que declarações de Achutti, feitas em sessão da Câmara e nas redes, extrapolavam a liberdade de expressão, com supostas ofensas à imagem da empresa e imputações sobre descumprimento de obrigações legais, como contrapartidas urbanísticas. No entanto, a juíza entendeu que não há elementos suficientes para restringir as falas neste momento. As manifestações ocorreram no exercício do mandato, tratando de impactos na cidade, como drenagem e alagamentos crônicos no bairro.
Imunidade parlamentar preservada e sem risco de dano irreversível
Segundo a decisão, não é possível afastar de forma imediata a imunidade parlamentar, pois as críticas estão ligadas à função fiscalizatória do cargo. Além disso, não ficou demonstrado risco de dano irreversível que justificasse a tutela de urgência.
“A Justiça impediu a censura”, celebrou Achutti
O VEREADOR FALOU ANTES DA DECISÃO COM NOSSO REPORTAGEM
“Absurdo ser processado por fiscalizar”
Em papo franco com nossa equipe, o vereador não escondeu a revolta.
“É um absurdo um vereador ter que se defender na Justiça por exercer seu direito de fiscalizar. Fui processado por cobrar o cumprimento de promessas que afetam a população, como obras de drenagem para evitar alagamentos de até um metro nas chuvas. Meu papel é esse, e não vou me calar”, disparou Achutti.
Ele reforçou que a briga não é contra o shopping – que gera mais de 6 mil empregos e é bem-vindo –, mas contra os impactos urbanos não mitigados.
“Respeito o empreendimento, mas a comunidade cobra as medidas compensatórias. Por que não antecipar?”
Achutti chamou a liminar de “tentativa de censura” e prometeu seguir firme.
Esse precedente é um alento para vereadores que zelam pelo patrimônio público.
O Janelão segue dando voz à população e ao Poder Legislativo da cidade.
Reportagem atualizada às 15h33. Portal O Janelão – A voz de Balneário Camboriú.
