Em uma sessão tensa na última segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Camboriú rejeitou por maioria dois projetos de lei enviados pela Prefeitura, que previam reajuste salarial e concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais. A decisão atendeu aos apelos de dezenas de servidores presentes na plenária, que lotaram o local em busca de valorização profissional.
Detalhes dos projetos reprovados:
Os vereadores votaram contra o Projeto de Lei Complementar 019/2026, que autorizava:
Revisão geral anual de 5,40% sobre vencimentos básicos de servidores efetivos, comissionados e agentes políticos, retroativa à data-base municipal.
Reajuste nos proventos de inativos e pensionistas no mesmo percentual.
Atualização de 4,44% no abono pecuniário (baseado no IPCA acumulado de março/2025 a janeiro/2026), conforme Lei Complementar Municipal nº 122/2022.
O segundo projeto, também reprovado, era o Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 3.737/2025, propondo:
Concessão mensal de auxílio-alimentação de R$ 449,00 aos servidores ativos da administração direta e indireta do Executivo, proporcional à jornada de trabalho.
A principal divergência girou em torno dos índices propostos, considerados insuficientes pelos servidores e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
“Nós estamos aqui lutando por respeito e valorização. As negociações terão que continuar!”, destacou o sindicato em seu site
Contexto e esforços da prefeitura
O prefeito Leonel Pavan tem se dedicado a atrair investimentos e empresas para ampliar a receita municipal, que é limitada para uma população real estimada em mais de 170 mil habitantes pelo cadastro do SUS – bem acima dos números oficiais do IBGE e com projeção de 220 mil até 2030.
Essa estratégia visa equilibrar as contas públicas e evitar problemas como os enfrentados no governo anterior de Élcio, quando o município extrapolou o teto de gastos e enfrentou questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Prefeito Leonel Pavan, queremos que você ouça as nossas vozes”, clamaram os servidores.
A valorização do funcionalismo, tem que ser equalizado e priorizando junto com a sustentabilidade financeira.
Até o fechamento desta edição, não houve resposta oficial da Prefeitura sobre próximos passos. Atualizações serão divulgadas ao longo da semana, na expectativa de um entendimento que garanta o bom andamento dos serviços públicos. Camboriú segue como destaque em entregas e melhoria de índices de governança.
“Lideranças locais cobram mais participação do Governo de Santa Catarina nos investimentos para Camboriú. A avaliação é de que o município vive forte expansão populacional e precisa de mais suporte para atender a demanda crescente por saúde, educação, mobilidade e serviços públicos.”
