O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrou agilidade ao atender rapidamente as principais reivindicações dos caminhoneiros em março de 2026, assinando a Medida Provisória (MP) nº 1.343 que reforça o cumprimento do piso mínimo do frete. Com multas de até R$ 10 milhões para empresas descumpridoras, a medida foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de março, evitando uma paralisação nacional que ameaçava o país.
Decisão dos caminhoneiros
Após assembleias realizadas em 19 de março, os caminhoneiros decidiram adiar a greve e manter as atividades normais, satisfeitos com a resposta ágil do governo Lula. A categoria, que cobrava maior fiscalização e proteção contra o descumprimento do frete, marcou nova reunião com a ANTT e ministros na próxima semana, incluindo o encontro com Guilherme Boulos em 25 de março.
Detalhes da Medida Provisória
A MP altera a Lei nº 13.703/2018 e torna obrigatório o registro de todas as operações via Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), permitindo à ANTT bloquear fretes abaixo do piso mínimo. Penalidades incluem suspensão do RNTRC para empresas reincidentes, cancelamento de autorização por até dois anos e multas elevadas para contratantes, com responsabilização de sócios e grupos econômicos.
Reivindicações
As principais mudanças da Medida Provisória (MP) nº 1.343/2026, assinada pelo presidente Lula, focam no endurecimento da fiscalização e punições para garantir o piso mínimo do frete, atendendo diretamente às demandas dos caminhoneiros
Registro Obrigatório
Toda operação de transporte agora exige o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), com dados detalhados de valores pagos e piso mínimo aplicável. A ANTT pode bloquear automaticamente operações abaixo do valor legal, integrando o CIOT ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Sanções para Empresas
Empresas transportadoras enfrentam suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) por descumprimento reiterado, com cancelamento da autorização por até dois anos em casos graves ou reincidentes. Transportadores autônomos (TAC) ficam isentos dessas suspensões.
Multas Elevadas
Contratantes (embarcadores) recebem multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular em reincidência, além de proibição de contratar novos fretes. Anunciantes de fretes abaixo do piso em plataformas digitais também são punidos.
Além do frete, os caminhoneiros pediram isenção de pedágio para caminhões vazios, fiscalização do diesel pela ANP e Cade, e teto emergencial para o combustível, com o governo já anunciando isenção de PIS/Cofins. O ministro Renan Filho (Transportes) liderou os anúncios em 18 de março, reforçando a articulação para proteger a categoria em meio à alta dos combustíveis.
A agilidade do governo Lula em dialogar e editar a MP em poucos dias foi elogiada, esfriando o risco de crise e mantendo o diálogo aberto
