Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), via 27ª Promotoria de Justiça, abriu inquérito civil sob sigilo para apurar possível corrupção passiva na execução de pavimentação em concreto na rodovia SC-477, entre Papanduva e Canoinhas, parte do Programa “Estrada Boa” do governo Jorginho Mello (PL).
Os alvos incluem a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE-SC) e a Construtora Luiz Costa Ltda. (CLC), com contrato inicial de outubro de 2022 estimado em R$ 130 milhões, que acumula cinco aditivos, como acréscimos de R$ 23 milhões em junho de 2024 e R$ 1,9 milhão em abril de 2025, além de prorrogações de prazo, incluindo 121 dias em dezembro de 2025.
Pagamentos e crescimento dos repasses
Pagamentos do governo de SC à CLC dispararam: R$ 544 mil em 2023, R$ 271 milhões em 2024 e cerca de R$ 237,7 milhões em 2025, com R$ 9,7 milhões já liberados em 2026 só nesse contrato e outros.
A obra, inaugurada pelo governador, enfrenta reclamações de motoristas por falta de sinalização noturna adequada desde setembro de 2025.
O inquérito foca em vantagens indevidas a agentes públicos, mas detalhes sigilosos limitam divulgações iniciais.
Contexto de fiscalizações no Programa Estrada BoaO Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) já suspendeu pagamentos em outros contratos do “Estrada Boa”, como o de R$ 120 milhões (aditado a R$ 149 milhões) com a Ethos Engenharia, por irregularidades como compactação inadequada de asfalto (abaixo de 97%), defeitos precoces em revestimentos e falta de fiscalização pela SIE-SC.
A SIE reconheceu problemas desde maio de 2025 e planeja refazer serviços a partir de novembro de 2025, afirmando fiscalização adequada nos demais contratos. Não há respostas oficiais diretas do governo ou da CLC sobre esse inquérito específico da SC-477 até o momento.
Jornalismo O Janelão
