Balneário Camboriú, SC – A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, emitiu nota oficial nesta quarta-feira (18) para esclarecer que as alegações circulando nas redes sociais, originadas do Relatório nº 1229/2025 do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), referem-se exclusivamente à gestão anterior, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 2 de abril de 2024.
A atual administração, liderada pela prefeita Juliana Pavan, reforça que não há irregularidades em sua gestão e já adota medidas concretas de contenção de despesas.No início do mandato, foi editado o Decreto nº 12.074/2025, que instituiu contingenciamento de despesas em toda a estrutura governamental, com foco na área de pessoal. A decisão veio após a transição revelar gastos elevados com horas extras, plantões, sobreavisos, ausência de controle de frequência, alto número de afastamentos médicos e crescimento desordenado da folha de pagamento.
Em 2024, esses itens somaram R$ 52,9 milhões, com média de 1.870 atestados médicos mensais e 38,5 mil registros de frequência via aplicativo, evidenciando fragilidades no sistema.Diante disso, a Prefeitura implantou controle de ponto rígido e fortaleceu a Junta Médica para análise criteriosa de atestados.
Os resultados foram imediatos: a média de atestados caiu para 956 mensais inicialmente e estabilizou em cerca de 1.470. No sistema Funservir, o déficit de R$ 658 mil mensais em 2024 virou superávit de R$ 497 mil em 2025, uma melhoria de mais de R$ 1,1 milhão por mês.
Outras ações incluem a rescisão de todas as admissões temporárias no Hospital Municipal Ruth Cardoso devido à estadualização da unidade e reestruturação na Educação, que supriu aposentadorias e afastamentos sem novas convocações. Em 2026, a Lei Municipal nº 5.206/2026 equiparou o piso salarial do magistério ao nacional, com reajuste de 6,40%.
O crescimento vegetativo da folha ficou abaixo da reposição no primeiro ano e projeta apenas 1,37% para 2026, inferior aos reajustes, demonstrando responsabilidade fiscal.
‘Todos os apontamentos do TCE-SC estão sendo tratados desde janeiro de 2025, com medidas em execução e resultados concretos, que serão apresentados no prazo”, conclui a nota oficial.
Balneário Camboriú se posiciona como exemplo de gestão proativa, desmentindo narrativas distorcidas nas redes sociais.
Qualquer informação diferente desta trata-se de uma tentativa desenfreada de tentar queimar a primeira mulher prefeita eleita história da cidade de Balneário Camboriú.
