Emendas aprovadas serão consolidadas para a confecção da minuta final, cuja publicação está prevista ainda para este mês.
A noite desta quinta-feira (12) marcou a conclusão da Conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú. Ao todo, foram realizadas sete audiências na Câmara de Vereadores, abertas à participação da comunidade e com transmissão ao vivo.
Na ocasião, foi aprovada a remodelação estacionamento público-privado (EPP) no município. Conforme definido, empreendimentos com área superior a 2.500 m² passam a ter a implantação do EPP como obrigatória. Já os terrenos com metragem entre 750 e 2.500 m² terão a adoção do modelo de forma facultativa, ficando a critério do incorporador. Caso opte pela implantação, o empreendedor poderá usufruir de benefícios como incentivos e descontos tributários, além da possibilidade de exploração da área como estacionamento de uso público. As novas regras também contemplam os Corredores de Desenvolvimento.
Houve a deliberação de diversos parâmetros urbanísticos, com destaque para as emendas relacionadas ao setor hoteleiro. Foram debatidos critérios que envolveram diferentes realidades da hotelaria, como empreendimentos com matrícula única e aqueles com parcelamento de matrícula, além de outros aspectos técnicos do setor.
Também foram discutidos e deliberados conceitos relacionados às Zonas de Interesse Social (ZEIs), com a definição de lotes considerados prioritários para a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.
“Muito contente com a conclusão desta etapa. A revisão do microzoneamento é um passo importante para pensar a Balneário Camboriú de amanhã: mais planejada, mais justa com os bairros e com um crescimento equilibrado e sustentável. Aproveito para agradecer aos delegados e às câmaras técnicas, que trabalharam incansavelmente ao longo de todo o processo, e também à comunidade, que participou ativamente e ajudou a construir esse resultado”, ressaltou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.
Próximos passos
A partir de agora, inicia-se o processo de consolidação das emendas aprovadas pelo Colégio de Delegados governamentais e não-governamentais. Essa fase representa o último passo antes da elaboração da minuta final, cuja publicação está prevista para ocorrer ainda em fevereiro.
Na etapa de consolidação, as câmaras técnicas, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, fazem uma análise detalhada de todas as propostas e emendas aprovadas durante as sessões da Conferência. O objetivo é organizar, padronizar e compilar o conteúdo aprovado em um único documento coerente e juridicamente estruturado.
Após a consolidação, o texto final será entregue à prefeita Juliana Pavan para a elaboração do projeto de lei, que posteriormente será apreciado pelo Legislativo municipal.
Assista a conferência
A audiência foi gravada e pode ser assistida a qualquer momento por meio do link: https://www.facebook.com/prefeituradebc/videos/2402490803520442.
