Microzoneamento: avanços e discussões seguem na Câmera de Vereadores
Balneário Camboriú, 29 de janeiro de 2026 – O terceiro dia da Conferência de Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também conhecida como Lei de Microzoneamento, ocorreu nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores. A reunião, que foi aberta ao público e transmitida ao vivo, teve como foco principal a discussão sobre a Praia de Laranjeira e a criação de novas zonas especiais.
Durante a sessão, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, destacou a importância da finalização do texto da lei, que conta com quase 200 artigos.
“Estamos avançando de forma significativa. A aprovação de zonas especiais de interesse social é crucial para oferecer moradias acessíveis a quem trabalha na cidade,” afirmou o secretário.
Praia de Laranjeira
Um dos principais pontos da discussão foi a votação sobre o gabarito de construção na Praia de Laranjeira. Após um erro material na proposta anterior, a votação realizada na terça-feira foi anulada. A nova proposta, que inclui o Fator K, estabelece a área como Zona Especial de Interesse Turístico (ZEIT I-C), com um gabarito máximo de três pavimentos e parâmetros construtivos definidos. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Zona Especial de Interesse Social
Outro avanço significativo foi a criação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), que permitirá ao município incentivar a construção de moradias mais acessíveis. Os parâmetros urbanísticos para essa zona foram definidos, garantindo que as moradias atendam a uma demanda crescente.
Próximos passos
A conferência, que visa revisar e melhorar a legislação urbanística da cidade, será retomada na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, às 18h. Os cidadãos são convidados a participar e acompanhar as discussões, que serão novamente transmitidas ao vivo.
Para mais informações, o vídeo da conferência pode ser acessado através do [link da Prefeitura](https://www.facebook.com/prefeituradebc/videos/1404589207206338).
A Câmara de Vereadores está localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, Bairro dos Estados. A participação da população é essencial para garantir que as decisões tomadas reflitam as necessidades e desejos da comunidade.
