A lei e o decreto que regulamentam o uso de autopropelidos em Balneário Camboriú, que incluem a idade mínima de 16 anos para conduzir os equipamentos e a obrigatoriedade de uso de capacetes, serão debatidos junto ao Ministério dos Transportes.
A solicitação é resultado de uma reunião entre a prefeita Juliana Pavan e o presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que é uma das principais autoridades do Congresso Nacional quando o assunto é trânsito. O parlamentar é o autor da Lei Seca, contra a embriaguez ao volante.
O deputado recebeu a prefeita em Brasília, nesta terça-feira (30), para tratar sobre a necessidade de segurança jurídica para as regulamentações municipais. Hoje, muitos prefeitos em todo o país têm sido cobrados para adotarem medidas mais restritivas em relação aos patinetes, diante da ocorrência de acidentes.
Juliana Pavan e Hugo Leal pretendem levantar o debate nacional sobre o assunto. Em um ofício ao ministro dos Transportes, Renan Filho, o deputado cita o exemplo de Balneário Camboriú e solicita medidas para que haja mais clareza na Resolução Contran acerca da responsabilidade dos municípios em estabelecer regras de uso e condução dos autopropelidos.
“Balneário Camboriú está levantando esta pauta que é nacional. Nós estamos em busca de segurança jurídica para os municípios e, com o apoio do deputado Hugo Leal, vamos expandir esse debate”, explicou a prefeita.
O contato entre Juliana Pavan e Hugo Leal foi intermediado pelo senador Esperidião Amin, que recebeu da prefeita, no mês passado, um ofício solicitando que o assunto seja debatido no Congresso. O senador se comprometeu a encaminhar a pauta para Consulta Legislativa no Senado.
