Lançamento de serviço destinado às pessoas surdas e entrega de carteirinhas para pessoas com deficiência e assinatura de projetos de lei foram os destaques desta sexta-feira (26).
Importantes avanços na inclusão de pessoas com deficiência foram oficializados na noite de sexta-feira (26), em evento na Casa da Família. A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Assistência Social, deu início a duas iniciativas que, juntas, prometem levar mais dignidade e acessibilidade aos cidadãos.
Na oportunidade, foi lançado oficialmente o serviço de tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) voltado ao atendimento da comunidade surda. A novidade foi implementada no Dia Nacional da Pessoa Surda (26) e integra o Programa BC + Acessível. Balneário Camboriú é a primeira cidade catarinense a adotar um serviço do tipo.
Além disso, foi realizada a entrega da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, Cadastro e Inclusão. Inicialmente foram entregues 100 carteirinhas direcionadas a pessoas com deficiências física, visual, auditiva, intelectual, autismo, múltiplas e ocultas.
“Hoje nós estamos lançando oficialmente a carteirinha da pessoa com deficiência para facilitar o acesso aos serviços da nossa cidade. É uma lei municipal desde 2017 que nunca foi aplicada em Balneário Camboriú e é um compromisso nosso, tornar a nossa cidade ainda mais inclusiva, ainda mais acessível. Também lançamos hoje a plataforma do ICOM, que é um sistema que faz a tradução simultânea em Libras para todos os setores da Prefeitura. São passos que nós estamos dando no governo para que nós possamos realmente dar essa condição, essa atenção para as pessoas com deficiência. Isso já é um pedido de muitos anos, podemos ver isso pelos depoimentos das pessoas aqui”, diz a prefeita Juliana Pavan.
Com a carteirinha, o usuário poderá comprovar a condição de deficiência no acesso a direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), incluindo o atendimento prioritário nos serviços municipais.
Acessibilidade
Já a ferramenta que facilita a acessibilidade de pessoas surdas estará disponível nos locais de atendimento mantidos pela Prefeitura a partir da leitura de QRCodes por dispositivos eletrônicos como smartphones, que darão início a videochamadas para a Central de Intérpretes do Icom – a Plataforma de Atendimento em Língua de Sinais. Durante a ligação, um intérprete profissional de Libras vai intermediar a conversa entre os usuários em tempo real, traduzindo a mensagem da pessoa surda para o português e a mensagem do atendente para Libras.
“Hoje é um grande dia, não apenas para a Casa da Família, mas principalmente para a comunidade que tem alguma deficiência no nosso município. É algo inédito, é um momento importantíssimo para eles e para nós, onde nós vamos conseguir também mensurar o número de pessoas com deficiência, onde eles estão, o que nós podemos estabelecer de políticas públicas para melhorar a vida deles”, salienta o secretário de Assistência Social, Omar Tomalih.
Margarita Ramirez foi uma das pessoas que receberam a carteirinha. “A pessoa com deficiência, às vezes, se vê numa situação e não sabe onde procurar ajuda, que é o nosso caso. No meu caso, eu me tornei deficiente em março e só agora eu consegui que alguém me explicasse e me direcionasse aonde conseguir os meios do que eu preciso. Então acredito que a carteirinha traz muitos benefícios”, diz.
Projetos enviados ao Legislativo
No mesmo evento, dois projetos de lei foram assinados pela prefeita e protocolados na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei nº 264/2025 institui o Dia do Atleta Paralímpico no dia 22 de setembro. Além disso, institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico.
Já o Projeto de Lei nº 265/2025 dispõe sobre o direito da Pessoa com Deficiência de demandar e de acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.
“Eu estou muito feliz de fechar o Setembro Verde com as ações de inclusão de verdade. Eu até falei que a inclusão tem que sair do post e ir para a prática e é isso que nós estamos fazendo. Claro que temos grandes ações ainda pela frente, mas hoje realmente é um momento muito importante que fica marcado no nosso coração”, finaliza a prefeita.
