O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal investigue 964 emendas individuais, conhecidas como “emendas Pix”, que não possuem plano de trabalho registrado. Essas emendas, aprovadas entre 2020 e 2024, levantam suspeitas de irregularidades.
Dino estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União envie à PF a lista das emendas a serem investigadas. Além disso, ele alertou o Ministério da Saúde para não executar emendas que não atendam a critérios objetivos.
Essa ação é uma parte essencial do compromisso de garantir a transparência e a rastreabilidade no uso dos recursos públicos!