Brasília, 04 de agosto de 2025 – Em uma decisão que repercute intensamente no cenário político brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (04) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após o ex-chefe de Estado ter, segundo a avaliação do ministro, descumprido as medidas cautelares impostas anteriormente.
A decisão de Moraes baseia-se em manifestações de Bolsonaro ocorridas no último final de semana. No domingo (03), o ex-presidente apareceu em um vídeo divulgado nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, em meio a manifestações de apoiadores em diversas partes do país. De acordo com a fundamentação da decisão, Bolsonaro teria utilizado as redes sociais de aliados para disseminar conteúdos com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, concluiu o magistrado, reforçando a gravidade da situação.
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro é chamado a prestar esclarecimentos sobre suas ações pós-presidência. Há cerca de 15 dias, Alexandre de Moraes já havia concedido um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente explicasse sua participação em uma live do deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após a determinação judicial que bloqueou suas redes sociais e impôs o uso de tornozeleira eletrônica.
Medidas cautelares e acusações
Em 18 de agosto, o STF já havia estabelecido uma série de medidas restritivas contra Bolsonaro, citando riscos como fuga, confissão de culpa, ataques à soberania nacional, articulação contra o país e obstrução da Justiça. As medidas impostas por Moraes incluíam:
Recolhimento domiciliar obrigatório: Das 19h às 6h.
* Proibição de aproximação: De representações diplomáticas.
* Vedação a comunicações: Com outros investigados e autoridades estrangeiras, inclusive por intermediários.
* Restrição ao acesso a redes sociais.
* Impedimento de contato: Com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a condenação de Bolsonaro por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A denúncia aponta que Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Os crimes atribuídos a Jair Bolsonaro, segundo a denúncia da PGR, são:
* Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
* Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
* Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
* Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
* Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
Cronologia da trama golpista
A investigação sobre a suposta tentativa de golpe abrange um período que se inicia em março de 2021, com as articulações de Bolsonaro e seus aliados para se manter no poder, mesmo em caso de derrota eleitoral. Ao longo de 2021 e 2022, o ex-presidente intensificou ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, culminando em declarações como a de “preso, morto ou com vitória” em setembro de 2021.
Em julho de 2022, foram relatadas reuniões com ministros para discutir o uso da força e a disseminação de desinformação, com sugestões como “virar a mesa” antes das eleições. Em 18 de julho de 2022, Bolsonaro atacou o TSE e buscou deslegitimar o processo eleitoral internacionalmente. No dia da eleição de outubro de 2022, a Polícia Rodoviária Federal realizou operações em redutos de Lula, o que a PGR considerou uma tentativa de interferência no resultado.
Após a vitória de Lula, a investigação aponta que Bolsonaro se manteve em silêncio, mas aliados teriam incentivado acampamentos em quartéis e articulado planos extremistas. Em dezembro de 2022, um grupo próximo a Bolsonaro teria planejado o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, plano que teria fracassado por falta de apoio do então comandante do Exército. Os eventos de 8 de janeiro de 2023, com as invasões em Brasília, são vistos como a execução de um plano golpista que falhou devido à ausência de adesão militar.
O caso segue sob intensa investigação e acompanhamento, com desdobramentos que continuam a moldar o futuro político do país.
Jornalismo O Janelão
