Ações estão acontecendo na Praça do Pescador.
A Praça do Pescador, no Bairro da Barra, recebeu, na manhã desta sexta-feira (25), o evento de transferência simbólica da sede administrativa para a Subprefeitura da Região Sul. O ato foi conduzido pela prefeita, na presença de autoridades, lideranças e moradores. Até às 16h30, as secretarias municipais estarão atendendo os moradores no local.
A transferência simbólica segue a Lei Ordinária nº 4.975/25, sancionada pela prefeita Juliana Pavan, que prevê a transferência anual no dia 26 de abril, data de fundação do Distrito de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Camboriú, em 1849. Neste ano, o evento foi antecipado ao dia útil anterior à data prevista, que será no sábado.
“O Bairro da Barra e seus prédios históricos são símbolos da nossa fé, cultura e história. Para mim, é uma grande honra conduzir esse momento, que valoriza as raízes de Balneário Camboriú, mas também demonstra à população que estaremos cada vez mais presentes e trazendo mais investimentos para essa região”, destacou a prefeita.
*Assinatura de decretos, projetos de lei e ordens de serviço*
Durante a cerimônia, a prefeita assinou diversos decretos, projetos de lei e ordens de serviço, com destaque para o Decreto Municipal nº 12.260/2025, que destina R$ 500 mil ao orçamento da Subprefeitura da Região Sul. O investimento tem como objetivo fortalecer a estrutura da unidade e garantir condições plenas de atendimento às demandas da comunidade local.
Na mesma ocasião, foi assinado o projeto de lei que prevê a criação do segundo Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, cuja instalação está prevista para a região Sul da cidade. A proposta segue agora para análise e votação no Poder Legislativo.
Também foi autorizada a ordem de serviço para a implantação da iluminação pública na Rua Emanoel Pereira — popularmente conhecida como “Rua Kiko do Campo” — com investimentos previstos no valor de R$ 300 mil. Após a conclusão das obras de iluminação, a Secretaria Municipal de Obras dará início à construção de passeios públicos em ambos os lados da via.
Entre os atos sancionados, está a Lei Municipal nº 5.005, de autoria do vereador Anderson Santos, que reconhece o “Terno de Reis” como Patrimônio Cultural Imaterial de Balneário Camboriú e institui o Dia Municipal do Terno de Reis, a ser celebrado anualmente em 6 de janeiro.
Por fim, a prefeita assinou ainda dois importantes projetos de lei voltados à ampliação do acesso a serviços públicos:
O primeiro autoriza a formalização de convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Instituto Geral de Perícias, para oferecer o serviço de emissão de Carteiras de Identidade tanto na Subprefeitura da Região Sul quanto na Casa da Família, sede da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.
O segundo permite firmar convênio com o Ministério da Fazenda, via Receita Federal, para a instalação de duas unidades do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), uma em cada uma das mesmas unidades.
A prefeita seguirá, às 16h, para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no Bairro Nova Esperança, onde assinará a ordem de serviço para a execução das obras de ampliação e modernização do novo sistema de tratamento preliminar da estação, com um investimento estimado em R$ 33 milhões. A execução ficará a cargo da Construtora Vale do Ouro, com prazo estimado de sete meses para conclusão.
*Mudança no trânsito*
Por causa da transferência, os veículos que trafegarem pela Rua José Francisco Vitor, deverão desviar pela Rua Emanoel Pereira e retornar em sentido duplo pela Rua Antônio Domingos da Silva.
A alteração teve início às 8h do dia 24 de abril e seguirá até às 22h do dia 25 de abril.
*Serviços disponíveis*
A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) está presente com atendimentos voltados especialmente à população da Região Sul, incluindo orientação ao contribuinte e uma tenda de hidratação.
A Secretaria de Obras levou sua estrutura móvel, permitindo que os moradores registrem solicitações diretamente no bairro, como pedidos de manutenção, limpeza e drenagem. As demandas geram ordens de serviço na hora e são encaminhadas imediatamente às equipes responsáveis.
A Secretaria da Fazenda oferece atendimentos voltados ao cidadão, incluindo orientação ao consumidor por meio do Procon, serviços do programa Regulariza BC 2025 (com opções de parcelamento de débitos e descontos), além da emissão de alvarás e atendimento especializado para empreendedores.
A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família marca presença com orientações sobre políticas públicas de acolhimento, direitos humanos, enfrentamento à violência, além da distribuição de materiais informativos e pipoca ao lado da tenda.
A Fundação Municipal de Esportes (FME) realiza atendimentos para inscrições nas escolinhas esportivas do município, que oferecem 23 modalidades, e nas 49 oficinas promovidas pela Prefeitura. A Praça do Pescador está sendo palco de oficinas esportivas e de um torneio de vôlei de praia organizado pela FME.
A programação conta ainda com confecção de carteirinhas do idoso e informações sobre as oficinas da Secretaria da Pessoa Idosa. Já a Secretaria de Educação tem ações pedagógicas, orientações institucionais e inscrições para o programa Fila Única.
A Secretaria de Saúde participa com atendimentos como avaliação das filas de espera, atualização cadastral, orientações das vigilâncias sanitária e epidemiológica, consultas com fisioterapeuta, auriculoterapia, reiki, atividades sobre saúde bucal e capacitações com o Samu.
A Secretaria de Segurança contribui com a presença da Ronda Escolar e do Departamento de Maus-Tratos a Animais. Já a BC Trânsito atua com orientações sobre ciclomotores e atividades educativas para crianças.
A Fundação Cultural tem uma exposição de artesanato, livros e trabalhos das Câmaras Setoriais do Conselho Municipal de Política Cultural. A Secretaria de Turismo levou mascotes e está fazendo sorteios de cortesias para os atrativos turísticos da cidade.
A Controladoria está presente com o Programa Compliance, que facilita o acesso dos cidadãos às informações públicas e aumenta a transparência administrativa por meio do uso do sistema eletrônico de solicitação de informações (e-SIC), garantindo que todos os atendimentos via e-SIC estejam em conformidade com as normativas legais, promovendo o direito à informação e assegurando a transparência das ações públicas. A ouvidoria também está atendendo presencialmente com acompanhamento de demandas registradas, bem como a prestação de informações à comunidade sobre as atribuições do setor.
