O Governo do Estado de Santa Catarina está novamente sob investigação do Ministério Público por conta de uma contratação sem o devido processo licitatório. O caso envolve a empresa Smarthealth Analytics Ltda., que foi contratada inicialmente pela Secretaria de Estado da Saúde e posteriormente pelo Centro de Informática e Automação do Estado (Ciasc) para prestar serviços de manutenção corretiva e suporte a sistemas de gestão hospitalar da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais.
De acordo com a Notícia de Fato, à qual o SC em Pauta teve acesso exclusivo, o MP começou a investigar as contratações diretas após consultas ao Portal da Transparência. Os promotores de justiça Andrey Cunha Amorim e Rafael de Moraes Lima expressaram preocupação com o fato de que a empresa contratada tem um histórico de envolvimento em crimes licitatórios, sendo investigada em três ações penais e também por supostos ilícitos em uma ação de improbidade administrativa. É importante ressaltar que a Smarthealth é a antiga Micromed Informática Ltda., já investigada na Operação Hemorragia.
As suspeitas aumentam devido ao fato de que foram feitas duas dispensas seguidas de licitação para a mesma finalidade, com o contrato da Secretaria da Saúde prorrogado três vezes. Para os promotores, esse período deveria ter sido suficiente para um processo licitatório adequado, tornando as dispensas desnecessárias. A Notícia de Fato também destaca a ausência de justificativas legais para que os serviços destinados à Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais fossem executados pelo Ciasc.
Até agora, aproximadamente R$ 4,71 milhões foram pagos pela Secretaria da Saúde, além dos R$ 410 mil mensais pagos pelo Ciasc. Os promotores afirmam que essa contratação partiu de diretrizes do Grupo Gestor do Governo.
Na última sexta-feira, o Ministério Público enviou pedidos de esclarecimento ao Governo do Estado, direcionados ao coordenador do Grupo Gestor, ao secretário da Saúde Diogo Demarchi Silva e ao presidente do Ciasc Diego Ricardo Holler. Eles deverão responder questões sobre o conhecimento das ações penais envolvendo a Smarthealth e as justificativas para não ter sido realizada uma licitação pública.
A assessoria do Governo foi contatada para se manifestar sobre as acusações e está aberta a comentários.
Fonte: SC em Pauta – Marcelo Lula
