O Governo de Santa Catarina está prestes a finalizar o projeto do Sistema de Proteção dos Militares, um assunto que promete gerar debates acalorados entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O principal ponto de discordância é a transferência da gestão da Previdência dos militares, que atualmente é feita pelas próprias corporações, para o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), responsável pela administração das aposentadorias dos demais servidores.
De acordo com o Iprev, a proposta vem sendo discutida desde o ano passado e está em conformidade com as diretrizes da legislação federal sobre a Previdência nas forças armadas. O Instituto foi responsável pela realização de estudos de impacto financeiro e cálculos atuariais para embasar o projeto. Agora, o documento encontra-se nas mãos da Secretaria de Administração e da Casa Civil, antes de ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) nos próximos dias.
Segundo o Iprev, os comandos da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares acompanharam todas as discussões e deram aval ao projeto durante a análise interna no governo. A transferência da gestão da Previdência dos militares para o Iprev tem como objetivo promover uma maior unificação e centralização do sistema previdenciário estadual, além de garantir uma maior transparência e controle na administração dos recursos destinados às aposentadorias dos militares.
No entanto, a mudança tem causado polêmica entre os militares. Alguns argumentam que a gestão feita pelas próprias corporações é mais eficiente e específica para as necessidades dos militares, enquanto outros defendem a transferência como uma medida necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e a igualdade de tratamento entre todos os servidores do Estado.
A expectativa é que o projeto seja amplamente discutido na Alesc, com a participação de representantes das corporações militares, do Iprev e de outros órgãos envolvidos.
Jornalismo O Janelão
