Balneário Camboriú, Santa Catarina – A juíza da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, Adriana Lisbôa, decidiu tomar medidas drásticas para garantir o pagamento de parte do custeio do Hospital Municipal Ruth Cardoso. A magistrada determinou o bloqueio mensal de valores nas contas do Estado e de municípios vizinhos que se encontravam em débito com a instituição.
A decisão da juíza visa garantir que as despesas do hospital sejam compartilhadas de forma equitativa entre os municípios da região. Desde 2019, os prefeitos de Camboriú, Itapema e Porto Belo têm protelado um acordo de rateio dos gastos, deixando para a prefeitura de Balneário Camboriú a responsabilidade de arcar sozinha com uma quantia média de R$ 6.419.656,91.
Diante dessa situação, a juíza Adriana Lisbôa entendeu que era necessário intervir e buscar uma solução para equilibrar as despesas entre os municípios. Ela determinou que o Município de Camboriú deverá bloquear mensalmente o valor de R$ 600 mil, o Município de Itapema terá que bloquear R$ 260 mil, e o Município de Bombinhas deverá bloquear R$ 100 mil.
Esses valores serão destinados ao custeio do Hospital Municipal Ruth Cardoso, que presta serviços essenciais de saúde para a população da região. A medida da juíza tem como objetivo garantir a continuidade do atendimento e evitar uma sobrecarga financeira em apenas um dos municípios envolvidos.
Os bloqueios mensais são no seguinte valor:
Município de Camboriú – R$ 600 mil.
Município de Itapema – R$ 260 mil.
Município de Bombinhas – R$ 100 mil.
Município de Porto Belo – R$ 100 mil.
Estado de Santa Catarina – R$ 2 milhões.
Veja a decisão da juíza, na íntegra:
