Na sessão desta terça-feira, dia 02, foi aprovado o Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Vereador John Lenon Teodoro, visando simplificar e desburocratizar os atos e procedimentos administrativos em Camboriú. A proposta do parlamentar busca adotar medidas para reduzir o tempo de espera, melhorar a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços, facilitando o acesso da população aos serviços públicos.
“Na Câmara tenho proposto e defendido medidas legislativas para fomentar o empreendedorismo em nossa cidade. Reduzir a burocracia e oferecer incentivos para a criação de novos negócios são essenciais para garantir a liberdade econômica e apoiar nossos empreendedores.” Declarou John Lenon Teodoro.
Ainda em sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 02/2023, também de autoria do vereador John Lenon Teodoro, que modifica o Art. 385 da Lei Complementar nº 30/2010. Esta proposição visa atualizar o Código Municipal Tributário, concedendo isenção de taxas para fomentar o empreendedorismo local e mitigar a burocracia excessiva na gestão pública municipal. Além do vereador John Lenon, os vereadores Fabiano Olegário, Amilton Bianchet e Josué Pereira também assinaram como coautores do projeto.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e agora aguardam a sanção do Prefeito Elcio Rogério Kuhnen. Ao se tornarem leis, essas medidas promoverão mudanças significativas nos procedimentos administrativos e no Código Tributário do Município. Especificamente, essas alterações visam reduzir a burocracia e isentar a taxa de licença para localização e funcionamento de atividades econômicas de baixo risco, impulsionando assim o ambiente de negócios local.
O objetivo do projeto, conforme explicado pelo vereador, é harmonizar as práticas municipais com as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 13.726/2018. Isso visa melhorar a eficiência, celeridade e transparência dos processos administrativos, tornando-os mais acessíveis aos cidadãos, viabilizando o aumento da disponibilidade de serviços por meios digitais e, em determinadas situações, a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação de cópias de documentos.
Crédito/imagens: Assessoria Parlamentar.
