Cidade tem 48 horas para responder à promotoria de justiça.
O Ministério Público de Santa Catarina recomendou nesta terça-feira que o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), revogue o decreto publicado na sexta-feira passada dispensando a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 para as matrículas das crianças na rede municipal de ensino. O prefeito tem um prazo de 48 horas, após ser notificado da recomendação, para responder à promotoria de justiça.
A mesma recomendação contra a medida que dispensa o comprovante de vacinação foi feita para as cidades de Brusque, Rio do Sul e Indaial. Os três municípios também têm 48 horas para responderem às promotorias, a partir do recebimento da citação do MP.
O Ministério Público ainda informou que em Blumenau e Bombinhas as promotorias estão avaliando a mesma denúncia.
Reportagem de Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br] – Diarinho
Decreto que dispensa exigência de vacina da covid para matrículas nas escolas municipais é considerado ilegal pelo MP (Cristiano Andujar/SECOM).
