Os vereadores devem decidir sobre isso na Câmara Legislativa, com base no relatório do TCE-SC.
Prefeito Élcio Rogério Kunhen-MDB, de Camboriú, em breve pode ficar inelegível por 8 anos, por conta das contas da Prefeitura de Camboriú referentes ao exercício 2018.
Após mais de quatro anos de recursos, embargos e pedidos de reapreciação, inclusive com a ajuda dos vereadores da base do governo, o TCE esgotou qualquer possibilidade de novas postergações na votação das contas de 2018 do prefeito Élcio Kuhnen de Camboriú.
O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2018, foi emitido ainda em 2019. De lá para cá, diversos recursos e pedidos de reapreciação foram feitos, todos indeferidos pelo Tribunal de Contas pois se tratavam de erros insanáveis.
O prefeito Élcio tenta postergar decisão final com medo de serem reprovadas e ficar inelegível até 2032.
AS CONTAS NÃO BATEM
Prestação das contas do prefeito de Camboriú, Elcio Rogério Kuhnen (MDB), referentes aos exercícios de 2018 continuam em tramitação e ainda não foram para votação na Câmara de Vereadores de Camboriú e vem tirando o sono do prefeito.
As contas referentes ao exercício de 2018 ainda estão no tribunal. Isso porque o prefeito tem entrado com vários recursos a fim de tentar reverter a recomendação do TCE — que neste caso foi para a reprovação das contas.
POR QUE O TRIBUNAL REPROVOU?
Em dezembro de 2019, o TCE emitiu um parecer prévio (282/2019) com a recomendação de reprovação das contas. O motivo da rejeição foram as despesas com a folha de pagamento no 3º quadrimestre de 2018.
A prefeitura gastou R$ 108.078.974,99 com pessoal — valor correspondente a 59,16% da receita líquida. Segundo artigo 23 da Lei Complementar 101/2000, os municípios só podem gastar até 54% da receita com folhas de pagamento.
Em março de 2020, o prefeito entrou com pedido de reapreciação do parecer. Em dezembro do mesmo ano, o TCE negou o pedido. Em maio deste ano, 2021, o prefeito entrou com pedido de mais um recurso, desta vez de reconsideração.
A Câmara de Vereadores de Camboriú tera que votar pela aprovação ou não, se a recomendação se mantiver para a reprovação das contas o prefeito pode ficar inelegível.
Portanto a reprovação das contas de 2018, pode deixar o prefeito inelegível por 8 anos e não ficar fora das eleições seguintes, conforme a lei complementar 64/1990.
Assim que a casa recebê-las, a tramitação até a votação deve levar 60 dias, o que deve acontecer em breve.
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Colaboração: Portal Visse de Gian Del Sent
