O caso envolvendo policiais militares de Itajaí e pessoas em situação de rua em Itajaí está no Ministério Público de Santa Catariana (MPSC).
As duas Promotorias de Justiça com atuação na área Militar em matéria criminal estão acionando a Corregedoria-Geral da Polícia Militar, a 1ª Promotoria de Justiça de Itajaí, responsável pela Área do Controle Externo da Atividade Policial, está analisando a situação, e o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC está acompanhando a situação e prestando auxílio às Promotorias de Justiça competentes para possíveis medidas de caráter preventivo.
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Os Promotores de Justiça Alexandre Piazza e Rodrigo Millen Carlin, da 5ª e da 42ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, respectivamente, não receberam nenhuma representação até o momento, mas de ofício estão oficiando a Corregedoria-Geral da Polícia Militar requerendo informações acerca dos procedimentos instaurados para apurar o ocorrido em Itajaí.
O NECRIM está acompanhando a situação. A coordenação do núcleo já entrou em contato com as Promotorias de Justiça do controle externo de Itajaí e da dá área militar da Capital para prestar qualquer auxílio relacionado ao acompanhamento de medidas e procedimentos voltados ao esclarecimento da autoria do caso e de possíveis medidas de caráter preventivo.
O NECRIM tem a função de monitorar e acompanhar todas as questões que envolvem discriminações e preconceitos e de prestar suporte às Promotorias de Justiça.
Informações indicam que Policiais Militares em viaturas estariam obrigando um grupo de pessoas em situação de rua sair de Itajaí e ir até Balneário Camboriú, às margens da BR-101.
Após a repercussão de suposta “expulsão” de aproximadamente 30 pessoas em situação de rua de Itajaí, pela PM na madrugada desta terça-feira (31), o órgão apresentou uma nota informando que a ação foi feita sem qualquer planejamento “à revelia e sem conhecimento de do Comando do Batalhão”.
