Segundo Rodrigo Agostinho, novas licenças estão sendo concedidas pelo Exército; autorizações anteriores não foram cassadas.
Licenças para caça de javalis não foram suspensas, diz presidente do Ibama
Segundo Rodrigo Agostinho, novas licenças estão sendo concedidas pelo Exército; autorizações anteriores não foram cassadas
Foto: Federação da Agricultura do Paraná/divulgação
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse nesta quarta-feira (23), durante uma audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado, que o órgão não suspendeu nenhuma licença de caça ao javali.
Agostinho foi questionado sobre o assunto pelo senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário nacional de Pesca e Aquicultura, entre 2019 e 2022, no governo de Jair Bolsonaro.
“Segundo Seif, o Ibama tem impedido a caça.”
Rodrigo Agostinho explicou que a atribuição de autorizar a caça não pertence ao órgão ambiental, mas ao Exército Brasileiro, desde 21 de julho deste ano, por efeitos do Decreto 11.615/2023, que tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo.
Javali é problema para o agronegócio
“O javali é um problema, uma espécie híbrida, está espalhado por diversos estados brasileiros. As autorizações [de caça] vigentes continuam mantidas. Não cassamos as autorizações anteriores, mas […] o decreto 11.615, de 21 de julho 2023 passou as autorizações para o Exército Brasileiro. Estamos em tratativas para que a gente possa resolver essa questão”, disse Rodrigo Agostinho.
Na avaliação de Agostinho, o javali é um problema para o agronegócio brasileiro.
“Na minha opinião, se a agricultura brasileira realmente quiser controlar a praga, apenas a caça não é uma solução. Em diferentes países, a experiência com armadilhas para capturar o grupo foi muito bem sucedida. Tudo isso será discutido em um novo plano de manejo”, afirma.
Exército esclarece mudanças na norma para caça de javalis
O que foram suspensas, foram as autorizações para caça de espécie invasora, após decreto do governo federal que estabeleceu novas normas.
Por conta do Decreto nº 11.615/2023, do governo federal, as novas autorizações para caça de javalis foram suspensas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A suspensão segue até que as novas normas sejam implementadas. Entre as modificações está a restrição de armamento para a população civil e um novo “documento comprobatório”.
De acordo com o Exército Brasileiro, o novo documento comprobatório da necessidade de abate de fauna invasora precisa ser expedido pelo Ibama. A norma demanda informações sobre a atividade de caça que será executada com a autorização. Sem ele, o Comando do Exército não pode conceder o Certificado de Registro (CR) para os caçadores.
Já os caçadores com o CR dentro do prazo de validade precisam apenas emitir uma Guia de Tráfego (GT) para transitar com o armamento necessário para a atividade. Nesse caso, não há problemas para emissão dos documentos, já que os sistemas estão prontos para acomodar os novos parâmetros estabelecidos pelo decreto.
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