Audiência pública na Câmara de Camboriú serviu para debater possível mudanças na alíquota do ITBI, porém líder do governo Ângelo Gervásio-MDB é contra a iniciativa.
A audiência pública que aconteceu ontem na Câmara de Vereadores, pode gerar mudança no percentual da alíquota do imposto cobrado pelo município, a redução pode ocorrer após um estudo da administração municipal que deverá ser realizada nos próximos 60 dias.
ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto. Sem a confirmação de pagamento do ITBI, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada.
O vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que propôs a audiência, ficou satisfeito com debate e com a possibilidade de redução do imposto.
O secretário de finanças, Fernando Garcia admitiu a possibilidade de rever o percentual da alíquota, surpreendendo inclusive o líder do governo na Câmara, vereador Ângelo Gervásio (PMDB), que se demonstrou contrário a redução do imposto e deixou clara sua intenção de brecar a construção construção civil na cidade.
Representando o prefeito, Dr. Derenne Filho mencionou a importância de debater sobre o tema, afirmou que o governo está procurando cumprir a lei de responsabilidade fiscal.
Os vereadores Márcio Pereira e Vilson Albino (PV), cobraram maior publicidade na lei municipal que prevê o parcelamento do ITBI.
Representando os corretores de imóveis, Fernando Berns falou da importância do município se adequar a realidade, buscando alternativas para garantir os investimentos imobiliários na cidade.
Nelson Nitz, representando o SINDUSCON – Sindicato da Construção Civil também reforçou a importância de baixar a alíquota a fim de aumentar a arrecadação e destacou que 30% dos imóveis são contratos de gavetas e isso não significa que o munícipe seja dono ou proprietário do imóvel, pois sem o pagamento do ITBI o imóvel não tem registro.
Já os vereadores Inalda do Carmo e Zeca Simas (DEM) cobraram mais transparência na base de cálculo do ITBI. Para a presidente da Câmara, vereadora Márcia Freitag (PSDB), a audiência sobre o ITBI reforça a necessidade do governo municipal agir de forma rápida e pontual para garantir o desenvolvimento econômico da cidade.
Hoje o ITBI é a segunda maior imposto municipal arrecadado em Camboriú e representa 16%.
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Depende do povo
Se o prefeito seguir o conselho do líder estará fadado ao fracasso. Não investir em campanha para os moradores terem conhecimento de que é possível parcelar o ITBI e em programas de incentivos para o pagamento do ITBI, é o mesmo que renunciar receita. Pelo jeito por enquanto quem tem dinheiro não irá pagar o ITBI. Quem sabe num futuro próximo as coisas mudem, depende do povo.
