O ex-presidente teve as condenações contra si anuladas, mas afinal ele retornou à condição de inocência, já que não consta contra ele sentença penal condenatória?
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Condenado em dois processos da operação Lava Jato — razão pela qual chegou a ficar 580 dias preso e teve sua candidatura barrada nas eleições de 2018 —, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou à condição de inocente em 2021, com a anulação das condenações pelo STF (Supremo Tribunal Federal) A anulação se baseou em dois entendimentos da corte: de que o juiz Sérgio Moro foi parcial, o que comprometeu o direito da defesa a um julgamento justo, e de que os casos tramitaram fora da jurisdição correta.
“A imparcialidade do juízo é um pressuposto básico e irrenunciável de tudo que se faz num processo. E foi essa imparcialidade que foi derrubada. E os fatos mais recentes, o envolvimento político do juiz Moro, acabaram tornando essa narrativa quase que indissociável de tudo que aconteceu”, afirma a professora da FGV-Rio e procuradora regional da República Silvana Batini. Alçado à condição de herói nacional por sua atuação na Lava Jato, Moro era o juiz titular da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, no Paraná, berço das investigações.
DIÁLOGOS VAZADOS DE MORO PREJUDICARAM DEFESA DE LULA
Ele renunciou à magistratura no final de 2018 para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública a convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PL). No ano seguinte, o site The Intercept Brasil revelou o que seriam conversas privadas entre investigadores da Lava Jato e o ex-juiz. Os diálogos indicariam conluio entre o Ministério Público e a Justiça em prejuízo de Lula.
Em abril de 2020, após quase 16 meses como ministro de Bolsonaro, Moro anunciou seu desembarque do governo alegando interferência do presidente na Polícia Federal.
A decisão do Supremo pela parcialidade do ex-juiz só foi sair mais de um ano depois do racha entre Moro e Bolsonaro, em junho de 2021.
Moro, que depois disso passou a antagonizar com Bolsonaro e ensaiou uma candidatura à Presidência da República, acabou se reaproximando do ex-chefe no decorrer da campanha eleitoral — movimento que o ajudou a se eleger senador pelo União Brasil.
A suspeição de Moro inviabilizou qualquer análise sobre a culpabilidade do ex-presidente, já que as provas produzidas e os processos foram considerados comprometidos, daí a anulação deles pelo Supremo.
“O ex-presidente teve as condenações contra si anuladas, retornando à condição de inocência, já que não consta contra ele sentença penal condenatória.”
Esse motivo, não é tecnicamente correto falar que Lula foi absolvido ou inocentado nesses casos específicos, já que não houve um julgamento válido — é nessa tecla, a de que não houve absolvição, que batem críticos do petista. Isso, porém, não faz dele alguém menos inocente aos olhos da Justiça, na avaliação de especialistas. No regramento jurídico brasileiro vale a presunção da inocência.
“A Constituição diz, no Artigo 5º, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado.”
Do ponto de vista político, tem que ficar muito claro que as acusações que foram feitas contra Lula não prosperaram na Justiça. Então, sobre aqueles fatos ele é inocente.
“Ele é inocente. Se houver alguma outra coisa, alguma discussão, que seja feita. Mas sobre aqueles fatos, ele é inocente”.
Frisa Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e professor de direito da USP (Universidade de São Paulo).
Fonte: Notícias UOL
