O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma instrução para garantir que estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito aos eleitores no próximo domingo.
Pela medida, governadores e prefeitos que decidirem ofertar transporte público no dia da eleição não poderão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal por empregarem dinheiro público para custear a medida. Além disso, poderão ser oferecidas linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares.
Mas segundo informações em Balneário Camboriú, essa medida não foi anunciada ainda. Por isso o vereador de Balneário Camboriú, Eduardo Zanatta (PT), encaminhou na tarde de segunda-feira (24), uma petição ao Promotor de Justiça Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça, pedindo que a Viação Praiana garanta transporte público intermunicipal no próximo domingo, 30 de outubro, data do segundo turno das eleições.
A empresa, que não opera aos domingos e feriados, não rodou no primeiro turno das eleições. Zanatta destaca que após o dia 2 de outubro, diversos moradores de Balneário Camboriú e região, que votam no município, mas que residem em cidades próximas, procuraram o gabinete pedindo auxílio para o transporte.
“A eleição é um momento extremamente importante, e a questão aqui não é sobre candidato A ou B, é sobre dar a oportunidade de as pessoas chegarem ao seu local de votação. Se falamos sobre direito de ir e vir, de acesso à cidade, nós precisamos então garanti-lo. Não ter ônibus no domingo é negar o direito da população ao voto”, comenta.
O vereador espera que a definição do Ministério Público sobre o assunto saia ainda nesta quarta-feira (26).
TRANSPORTE MUNICIPAL
Em Camboriú, a PG Tur, que executa o transporte coletivo municipal, afirma que as linhas irão operar normalmente, sem gratuidade, considerando que não houve solicitação por parte do executivo. Já em Balneário Camboriú, o BC Trânsito ainda não definiu como as linhas irão operar no domingo (30).
