Em Camboriú, o vereador John Lenon Teodoro, do Podemos, deu entrada nesta quinta-feira, (23) na Câmara de Vereadores, em Projeto de Lei que prevê, em regime especial, a aprendizagem na modalidade à distância, com o desenvolvimento de atividades on-line, através das tecnologias remotas, e validando assim essas atividades como hora aula, sendo inseridas na carga horária mínima anual exigida para o cumprimento do letivo ano de 2020.
Segundo o vereador o objetivo é garantir o acesso ao ensino e ao aprendizado aos alunos, pois as aulas estão suspensas na rede municipal desde 18 de março, por conta da Pandemia do Covid-19.
A Base Nacional Comum Curricular, que é o documento que determina os direitos de aprendizagem de todo aluno cursando a Educação Básica no Brasil, tendo como uma das competências, a CULTURA DIGITAL, com isso o parlamentar, acredita que o projeto garante este direito do aluno já previsto na base nacional curricular.
“Enviamos hoje, dia 23, um Ofício ao Conselho Municipal de Educação, juntamente com o Projeto de Lei, que já encontra-se em tramitação. Aguardamos agora um parecer do Conselho, e também solicitamos quais as ações já foram definidas para benefício dos alunos e profissionais da educação, pois entendemos que é preciso fazer algo e estamos aguardando essas ações”, declarou John Lenon.
A CÂMARA NÃO RECEBEU NENHUM PROJETO DO PODER PÚBLICO
“A Câmara não recebeu nenhum projeto, até o momento, enviado pelo Poder Executivo, em relação ao tema, mesmo já sendo recomendado pelo Ministério da Educação que cada município crie alternativas para que o alunos não sejam altamente prejudicados” finalizou o Vereador.
O projeto do vereador é uma regulamentação sobre o ensino remoto, à distância, através de tecnologias, mas cabe à Secretaria de Educação adequar o ensino também àqueles que não possuem acesso à tecnologias remotas, disponibilizando, por exemplo, apostilas de ensino, com cronograma de entrega nas escolas.
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