A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 18/2019, do Poder Executivo, que “descongela” imóveis que haviam sido afetados pelos planos de construção da chamada Avenida Tortinha.
Esta era uma via alternativa a ser construída entre a Avenida Brasil e a Terceira Avenida, com o propósito de desafogar o trânsito desses locais, proposta há 12 anos. Com isso, dezenas de imóveis que ficavam no trajeto dessa via foram “congelados” – os proprietários podem utilizá-los, mas não podem vendê-los nem construir nos locais – e o PLC, agora, libera a maior parte deles.
A ementa do PLC afirma que ele dispõe sobre alteração do Mapa nº 02 – Sistema Viário e sua Tabela, integrantes da Lei Municipal nº 2.794, de 14 de janeiro de 2008, que “Disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Balneário Camboriú”.
