Um projeto de lei similar, será votado hoje em Camboriú.
A verdade é, que os comerciantes catarinense estão cansados da concorrência desleal. Em Camboriú a vinda do comércio do Brás a cada evento do GIDEÕES, trás prejuízos aos lojistas e comerciantes locais.
Em defesa dos comerciantes catarinenses o Deputado Estadual Natalino Lazari, votou pela derrubada do veto governamental do projeto de lei (PL.210.9/2015) que dispõe sobre critérios e restrições para comercialização de produtos em feiras e eventos transitórios em Santa Catarina de forma a coibir a pirataria e a qualidade duvidosa dos produtos comercializados nas chamadas “feirinhas do Brás”.
“Me posicionei favorável ao comércio e aos comerciantes legalmente constituídos, ressaltando que devem ser protegidos porque pagam impostos que geram empregos para os catarinenses entendendo que esta lei não é inconstitucional e que favorece aqueles que trabalham em prol do desenvolvimento de Santa Catarina”. disse o Lazari.
Comdes se mobiliza pela derrubada do veto
Deputados Estaduais de SC votam nesta quarta-feira (21), a partir das 14h, na Alesc, o Projeto de Lei (PL) nº 210.9/2015
Entidades ligadas ao Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes) se mobilizam pela derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) nº 210.9/2015, que tem o objetivo de coibir as chamadas “feiras itinerantes” no Estado de Santa Catarina.
O Comdes avalia com muita preocupação as instalações das “feiras itinerantes” pelas cidades do Estado. “São eventos comerciais e temporários que passam pela nossa região e comercializam produtos de origem duvidosa, sem garantia de qualidade e, principalmente, sem emissão de nota fiscal”, afirma o coordenador-geral do Conselho, Ernesto Caponi.
Além disso, os municípios que recebem as “feiras itinerantes” deixam de arrecadar os tributos devidos e os comerciantes locais estabelecidos não conseguem manter o nível de emprego em virtude da concorrência desleal, ocasionando sérios prejuízos econômicos para a cidade.
É preciso que os deputados estaduais derrubem o veto em plenária, que trata de legislação importante para o combate da evasão fiscal e combate ao comércio ilegal de produtos, situações que prejudicam além do Estado, enquanto ente arrecadador, o empresário que é o ente gerador de empregos e riqueza.
A discussão sobre o veto entrará na Ordem do Dia da Sessão Plenária nesta quarta-feira, (21), a partir das 14h, na Alesc.
Camboriú
Em Camboriú o projeto será votado hoje, em sessão que começa às 18:00 horas
É de responsabilidade do poder público e do legislativo criar mecanismos e leis para combater à pirataria e fiscalizar calçadas.
Pensando nisso a vereadora Jane Stefenn-Rede, criou o projeto de lei que regulamenta e quer coibir as feiras etinerantes e comércio ilegal na cidade de Camboriú.
Sobre a fiscalização ao comércio ilegal em Camboriú
A prefeitura todo ano alega, que devido o grande volume de ambulantes não consegue garantir uma fiscalização eficiente. A pergunta é por que não querem regulamenta e organizar então?
Os lojistas querem coibir esse tipo de comércio irregular e ilegal, não só durante o Gideões, mas durante todo o ano.
“Queremos que os vereadores e o poder executivo crei um Conselho Municipal de Combate à Pirataria, para cobrar apoio e planejar ações em conjunto”. disse o comerciante Lorenzo Cardoso
