Na próxima quarta-feira, 28 de maio, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizará sua última sessão do mês, que promete ser movimentada. Estão agendados quatro projetos para discussão, além de seis pedidos de informação, 40 indicações, sete moções e dois requerimentos.
Todos os projetos em pauta serão apresentados pela primeira vez. Dentre eles, destaca-se o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 7/2025, de autoria do vereador Guilherme Cardoso (PL), que visa regular a entrada e permanência de animais de estimação em espaços públicos e prédios administrativos da cidade. Essa proposta busca promover uma convivência harmoniosa entre os cidadãos e seus pets nos ambientes urbanos.
Outro projeto relevante é o Projeto de Lei Ordinária 89/2025, apresentado pelo vereador Elton Garcia (PSD). Este projeto propõe a implantação de faixas exclusivas para motocicletas nas avenidas de Balneário Camboriú, uma medida que pode contribuir para a segurança dos motociclistas e a fluidez do trânsito.
O vereador Samir Dawud (Cidadania) traz à pauta o Projeto de Lei Ordinária 66/2025, que altera um dispositivo da Lei n° 4.990/2025. Essa alteração diz respeito à definição dos horários para montagem e desmontagem de estruturas utilizadas em shows e outros eventos em locais públicos e privados no município, visando minimizar transtornos para a população.
Por fim, o Poder Executivo apresenta o Projeto de Lei Ordinária 113/2025, que altera dispositivos da Lei n.º 300/1974. As mudanças propostas no Art. 122 da lei tratam das providências a serem tomadas em relação a animais encontrados vagando sem supervisão nas vias públicas, reforçando a responsabilidade do município na proteção dos animais.
A reunião ordinária está marcada para às 18h30 e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers. Os interessados também poderão assistir à sessão ao vivo pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e no site do Legislativo.
Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Comunicação Social e TV da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú pelo telefone (47) 3263-7631 / 3263-7616.
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Foto: Divulgação CVBC
