Na quarta-feira (23) na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Camboriú os vereadores se reuniram com o presidente da empresa Águas de Camboriú Ricardo Miranda para tratar de alguns problemas levantados na Audiência Pública, quanto ao serviço da empresa na cidade de Camboriú, que é muito questionado.
Ricardo Miranda se mostrou disposto a resolver os problemas levantados pela população e para isso irá disponibilizar um canal de diálogo entre a empresa, poder público e população.
Além disso sugeriu a criação de a tarifa social para que as pessoas em situações de vulnerabilidade social sejam contemplados. Não só com redução das tarifas no pagamento da água, mas também nos demais serviços prestados pela empresa.
Quanto a troca de hidrômetros antigos, Ricardo explicou que esse serviço não é tarifado, somente se troca a caixa-padrão.
A empresa concessionária acena com criação de tarifa social, em benefício de famílias carentes. O anúncio ocorreu durante reunião com vereadores e o presidente da empresa Águas de Camboriú, Ricardo Miranda.
Durante o encontro o dirigente da empresa ouviu reclamações dos vereadores quanto à qualidade do serviço prestado.
Um exemplo
A Emasa adotou a tarifa social em Balneário Camboriú e estabeleceu as regras gerais ainda em 2005, por decreto municipal (4237/2005), a partir da lei de criação da empresa (2.498/2005), que aprova o Regulamento, Tabela Tarifária e Tabela de Preços e Serviços dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgoto Sanitário.
No caso, o decreto definiu o como, mas a empresa é que adotou as condicionantes para o enquadramento dos consumidores na tarifa social.
Em Camboriú, não cabe ao município legislar sobre isso, já que a empresa é privada e ela mesma deverá definir bastando seguir o que está escrito no contrato de concessão. A Emasa é autarquia, portanto submissa ao Executivo, embora tenha autonomia administrativa.
O espectro de Camboriú para determinar os beneficiados pela tarifa social é bem maior do que o de Balneário, até por situação econômica muito especial de parte da população. Em Balneário os atingidos não passam de 50 (cinquenta).
As regras determinantes vão desde a renda mensal familiar mínima, até a posse de bens ou a condição da moradia, mesmo após ter sido beneficiado, pois no decorrer dos tempos a vida pode ganhar melhorias e a condição econômica muda. E também diz respeito ao consumo mensal – no caso a metragem cúbica mínima, por hipótese 10 metros cúbicos ou 10 mil litros ou até mais, dependendo do critério que se queira estabelecer. Se passar disso, passa a pagar tarifa por consumo real. Se voltar ao consumo mínimo a seguir, retorna para o benefício. Por isso uma fiscalização permanente faz-se necessária.
O melhor modelo é o de Piracicaba, no interior de São Paulo, que funciona bem assim. Um bom exemplo a ser estudado.
De qualquer modo, a medida sugerida pela empresa Águas de Camboriú é meritória, pois resolve um problema social importante dos consumidores de renda menor.
