Uma nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú destaca a estranha movimentação para impedir a revisão do Plano Diretor da cidade, ressaltando que isso vai contra a transparência do processo conduzido até o momento.
A nota destaca as diversas reuniões preparatórias nos bairros e as reuniões públicas na Câmara de Vereadores, bem como a existência de uma Ação Civil Pública que objetiva a revisão do Plano Diretor, com base em uma decisão judicial.
O comunicado enfatiza o compromisso da prefeitura em ouvir a população e garantir sua participação no processo de formulação das propostas, destacando a importância de priorizar o bem coletivo e evitar interferências de interesses pessoais ou econômico-financeiros na construção de um Plano Diretor sério e transparente para todos.
Nota – Esclarecimento sobre Plano Diretor
A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, vem a público esclarecer e restabelecer a verdade quanto às ilações referente a tramitação do Plano Diretor da cidade.
A estranha movimentação neste momento para que a revisão do Plano Diretor não prospere, vai na contramão da transparência de todo o processo realizado até o momento.
Foram realizadas quatro reuniões preparatórias nos bairros para ouvir os anseios da população. Posteriormente, trinta e três reuniões públicas ocorreram na Câmara de Vereadores, além das reuniões com a câmara técnica (envolvendo os técnicos designados por entidades da sociedade civil e técnicos do município). As reuniões públicas na Câmara de Vereadores iniciaram-se com a “revisitação” ao Projeto de Lei Complementar n°. 03/2016, através da releitura, discussão, alteração de alguns textos e votação de diretrizes gerais.
Cabe ressaltar que existe uma Ação Civil Pública Cível N° 5001023-71.2019.8.24.0005/SC, que tem como autor o Ministério Público, com decisão a qual objetiva a determinação judicial para que o Município promova a revisão do seu Plano Diretor. O envio do projeto lei, a fim de revogar a Lei 4026/2017, que proíbe a tramitação de qualquer projeto que visa alterações no plano Diretor em ano de pleito eleitoral, vem ao encontro do cumprimento de decisão judicial.
O Município sempre manteve as “portas abertas” para ouvir a população, garantindo a efetiva participação da sociedade civil no processo de formulação das propostas, levando em consideração a função social e o bem coletivo, objetivando o equilíbrio. Interesses pessoais, econômico-financeiros, não devem interferir na construção de um Plano Diretor sério e transparente para todos.
