Na manhã desta quarta-feira, 28 de maio de 2025, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram a 2ª fase da Operação “Pactum”, visando apurar possíveis fraudes em licitações em diversos municípios catarinenses. A ação, que conta com o apoio das Promotorias de Justiça de Ituporanga, Joaçaba e São Bento do Sul, resultou no cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra.
Os mandados estão sendo cumpridos em 19 municípios, incluindo Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar, Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul. As equipes do GAECO estão investigando residências e empresas vinculadas ao esquema criminoso. O foco da investigação é apurar crimes relacionados à fraude em processos licitatórios, onde indícios apontam para a possível existência de uma associação criminosa envolvendo servidores públicos e empresários.
De acordo com as informações obtidas até o momento, os investigados teriam participado de acordos ilegais que visavam frustrar o caráter competitivo dos certames públicos. Esses acordos teriam gerado prejuízos diretos aos cofres públicos, evidenciando a gravidade da situação. Além da manipulação de licitações, as investigações também contemplam práticas como advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva.
A Operação “Pactum” é uma continuidade das investigações iniciadas em agosto de 2024, quando a 1ª fase da operação foi deflagrada. O nome “Pactum” refere-se ao conceito de “pacto” ou “acordo”, ressaltando a natureza conspiratória das ações entre os envolvidos. Na primeira fase, as ordens judiciais foram cumpridas em municípios como Camboriú e Balneário Piçarras.
A investigação tramita em sigilo e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos. O GAECO é uma força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina que atua na identificação e repressão às organizações criminosas, contando com a colaboração da Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Estadual e outras instituições.
A população aguarda os desdobramentos dessa operação que visa não apenas responsabilizar os envolvidos nas fraudes, mas também restaurar a confiança nas instituições públicas.
