Uma nova era no tratamento de diversas condições de saúde começa em Santa Catarina com a sanção da Lei 19.136/2024, que autoriza a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei, de autoria da deputada Paulinha, posiciona o estado entre os 21 que já implementaram legislações semelhantes no Brasil, ampliando o acesso a tratamentos inovadores e necessários.
Com a nova legislação, três condições de epilepsias graves já estão autorizadas pela Secretaria de Estado da Saúde para receber os medicamentos: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa. A lei também abre espaço para a inclusão de outras condições, permitindo que médicos prescrevam o tratamento conforme a necessidade dos pacientes.
“Essa lei não é apenas sobre medicamentos, é sobre dignidade e esperança na vida de milhares de famílias catarinenses. Quando você tem uma pessoa com Alzheimer, com Parkinson, com epilepsia, com fibromialgia, não é somente o paciente que sofre. Toda a família adoece. É por isso que famílias inteiras sairão curadas ao ter acesso a esse medicamento”, ressaltou Paulinha durante a cerimônia de sanção.
Próximos Passos
Embora a sanção da lei represente um avanço significativo, ainda há etapas importantes até que os medicamentos estejam disponíveis nas unidades do SUS em Santa Catarina. O primeiro passo envolve a criação de uma comissão de trabalho pela Secretaria de Estado da Saúde, que será responsável por definir as diretrizes dessa nova política pública no estado.
Além disso, o Governo do Estado terá a incumbência de regulamentar a lei, estabelecendo critérios e procedimentos para sua implementação. A sanção ocorreu em 19 de dezembro de 2024, e o prazo para que a lei entre em vigor é de 90 dias, ou seja, os cidadãos poderão contar com os novos tratamentos a partir do dia 19 de março.
Com essa iniciativa, Santa Catarina avança na busca por inovações terapêuticas e reafirma seu compromisso com o bem-estar da população, oferecendo alternativas eficazes para aqueles que enfrentam doenças debilitantes.
