A professora Maria Juraci Alexandrino, vice-prefeita de Penha, protocolou ontem (22/03) o terceiro ofício solicitando ao prefeito Aquiles da Costa que devolva seu gabinete. Até o momento, os pleitos não foram atendidos nem retornados pelo Executivo Municipal.
Ilegalidade
A situação é ilegal. Há previsão em lei municipal prevendo que a administração municipal disponibilize gabinete com estrutura para o exercício do mandato de vice-prefeito (a). O pedido se baseia na Lei Complementar n° 143/2020.
Rompimento político
Prefeito e vice, ambos do MDB, romperam politicamente há cerca de um mês, quando a vice-prefeita foi exonerada do cargo de Secretária de Educação. Na última segunda-feira, cercada por populares, Juraci esteve na Câmara de Vereadores, onde prestou contas da gestão na pasta e se defendeu das acusações de que teria extrapolado o orçamento, investindo muito em Educação.
Didaticamente, explicou:
“Primeiro, há um percentual mínimo constitucional de 25% a ser investido em Educação. Segundo, [lei municipal] estima a receita anual e com base nessa estimativa [a lei] fixa as despesas, os investimentos. Mas é óbvio que arrecadando mais os valores mudam, o percentual aumenta, e foi rigorosamente o que aconteceu”.
“Não fazia PIX”
Juraci disse que a gestão é compartilhada: “Tudo é do governo, é um conjunto. Eu era secretária de Educação, mas não tinha a chave do cofre; não fazia PIX, não contratava pessoal nem empresas. Tudo passa pela secretaria de Administração, pela Procuradoria, pela secretaria de Governo, e obviamente pelo prefeito. O prefeito assina tudo, sabe de tudo, ele é quem tem tinta na caneta”, pontuou.
Início da crise
Não houve justificativa por parte do prefeito sobre a exoneração da ex-aliada. A crise se tornou pública quando vazou para parte da imprensa um memorando interno assinado pela Secretária de Administração Camila Luchtenberg,. acusando a então secretária de ter “investido demais” em educação, apontamento supostos 40% acima do orçamento. Apenas 13 dias depois, mesma secretária Camila assinou – junto com 04 contadores municipais efetivos – o relatório entregue na Câmara de Vereadores informando que o Município investiu 28,41% em Educação, ou seja, 03% a mais que o mínimo constitucional.
