A Câmara de Vereadores de Camboriú, em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira, dia 21 de outubro, aprovou de forma unânime três projetos de lei, um decreto legislativo e quatro requerimentos.
Em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto Nº 01/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, que “Dispõe sobre a aprovação das contas do prefeito relativas ao exercício de 2019”.
APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Nº 36/2021, de autoria do Vereador Josué Pereira (MDB): “Institui o projeto “Todos por Elas” como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde e dignidade da mulher”.
Projeto de Lei Nº 46/2021, de autoria do Vereador Ewerson Umbelino (PL): “Fica denominada de “GINÁSIO DE ESPORTES JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO”, a quadra de esportes coberta, anexa ao CAIC Jovem Ailor Lotério, localizada no Distrito do Monte Alegre, no Município de Camboriú”.
Projeto de Lei Nº 47/2021, de autoria do Vereador John Lenon Teodoro (Podemos): “Reconhece de utilidade pública o Santuário FAAR”.
REQUERIMENTOS: R
equerimento Nº 157/2021, de autoria do Vereador José Rodrigues Pereira – Zé Branco (PSDB): Requer do Poder Executivo que o Presidente do Conselho Tutelar de Camboriú, Sr. Diego Raphael Rocha Pereira, compareça nesta Casa para participar de uma reunião com os vereadores, em data a ser agendada.
Requerimento Nº 160/2021, de autoria do Vereador John Lenon Teodoro (Podemos): que seja encaminhada Moção de Congratulações à artista plástica Mirian Arceno Rocha, pela realização da exposição de arte “Arte que denuncia, combate e previne”, apresentada em seis escolas da Rede Municipal de Ensino de Camboriú, e pela realização da ação em diversos pontos no município, com o objetivo de falar sobre a violência doméstica e abuso sexual através de obras de arte.
Requerimento Nº 161/2021, de autoria do Vereador Marcio Antonio Pereira (PSDB): Requer do Poder Executivo informações da fila de espera para a educação infantil no município.
Requerimento Nº 166/2021, de autoria da Vereadora Inalda do Carmo Bednarski (DEM): Que solicite a Secretária de Planejamento informações referentes a situação da pavimentação da Rua Rio Pardo – Rio Pequeno.
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