Balneário Camboriú receberá um Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV), uma iniciativa que visa facilitar o acesso aos serviços da instituição pelos cidadãos.
A assinatura da ordem de serviço ocorreu na segunda-feira (26), com a presença do auditor e delegado da Receita Federal de Santa Catarina, Sérgio Savaris. Durante o evento, também foram lançados programas de Educação Fiscal e Financeira, Serviço Público de Loteria Municipal e Nota Premiada BC.
A partir de agosto, os moradores de Balneário Camboriú não precisarão mais se deslocar até a unidade da Receita Federal em Itajaí ou aos PAVs das cidades vizinhas para resolver questões simples relacionadas a declarações e regularizações. O primeiro Ponto de Atendimento Virtual será instalado na Casa da Família, localizada na Rua 3100, nº 876, no Centro da cidade. O atendimento será realizado por um servidor devidamente habilitado e treinado pela Receita Federal.
Os PAVs têm como objetivo facilitar o acesso de pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) aos serviços da Receita Federal, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades em utilizar plataformas digitais como o e-CAC. Embora ofereçam uma ampla gama de serviços, é importante ressaltar que esses pontos possuem algumas limitações em comparação ao atendimento prestado diretamente nas unidades presenciais da Receita.
Por isso, é fundamental que os cidadãos consultem previamente o site da Receita Federal ou entrem em contato com o PAV local para confirmar quais serviços estão disponíveis, já que a oferta pode variar conforme a estrutura e a capacidade do ponto.
Entre os serviços geralmente disponíveis no PAV, que dispensam a ida a uma unidade presencial da Receita, estão:
– Emissão de CPF (1ª via e alterações, como correção de dados);
– Regularização de CPF (como situação cadastral suspensa);
– Consulta de pendências fiscais;
– Cópia de declaração do Imposto de Renda (mediante procuração ou código de acesso);
– Entrega de documentos e petições;
– Parcelamento simplificado de débitos;
– Emissão de DARFs (Documentos de Arrecadação);
– Consulta de restituição do IRPF;
– Orientações sobre serviços disponíveis no e-CAC;
– Atendimento orientado por chat ou agendamento virtual com auxílio do servidor do PAV.
É importante notar que muitos desses serviços são realizados através do sistema e-CAC com o apoio do atendente.
Por outro lado, alguns serviços exigem atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal e não podem ser realizados em um PAV. Esses incluem:
– Protocolo de defesa ou recurso de processo administrativo fiscal;
– Atendimento para empresas de grande porte ou questões complexas envolvendo pessoa jurídica;
– Atendimento a procuradores com demandas específicas que requerem análise presencial;
– Protocolo de documentos para serviços que envolvam sigilo fiscal e que não possam ser digitalizados;
– Solicitação de cópia de processos físicos (como auto de infração);
– Certidão Negativa de Débitos com situação fiscal complexa ou pendências documentais;
– Tratamento de casos especiais relacionados à malha fiscal do Imposto de Renda que demandam apresentação física de documentos ou entrevista presencial.
Com essa nova estrutura, Balneário Camboriú avança na modernização dos serviços públicos, promovendo maior comodidade e acessibilidade para seus cidadãos.
