TRE-SC mantém decisão favorável ao PL em ação sobre suposta fraude à cota de gênero em Balneário Camboriú

Tribunal rejeitou, por unanimidade, recurso que buscava a cassação dos mandatos de vereadores eleitos pelo partido nas eleições municipais de 2024. Anderson Santos comemorou o resultado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (19), manter a decisão de primeira instância favorável ao Partido Liberal (PL) de Balneário Camboriú em uma ação que questionava uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

O julgamento confirmou a sentença que considerou insuficientes as provas apresentadas pelos autores da ação para comprovar que candidaturas femininas da legenda teriam sido registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de participação de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

A ação foi movida por partidos e federações adversários, que questionavam a legitimidade das candidaturas de quatro mulheres do PL. Os autores sustentavam que os registros seriam fictícios e solicitavam, entre outras medidas, a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pela sigla.

TRE-SC não identificou provas suficientes de fraude

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral julgou a ação improcedente. Os autores recorreram ao TRE-SC, mas o Tribunal manteve o entendimento anterior, negando o recurso por unanimidade.

Sob relatoria do desembargador Marcelo Pizolati, a Corte entendeu que não foram apresentadas provas robustas e contundentes capazes de comprovar a ocorrência de fraude à cota de gênero.

O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela manutenção da decisão de primeira instância.

Com o resultado, fica mantida a decisão favorável ao PL no processo, afastando, nesta etapa, o pedido de cassação dos mandatos fundamentado na suposta irregularidade.

Anderson Santos comemora decisão

Após o julgamento, o vereador Anderson Santos (PL), de Balneário Camboriú, comemorou o resultado e fez críticas aos adversários políticos que ingressaram com a ação.

Em manifestação, o parlamentar afirmou que o partido foi alvo de tentativas de questionamento de suas candidaturas e dos mandatos conquistados nas urnas.

“Mais uma vez, a esquerda tentou atacar o nosso partido, questionar nossas candidaturas e até derrubar os mandatos conquistados legitimamente nas urnas. E, mais uma vez, não conseguiu provar aquilo que estava alegando. Isso mostra que não basta fazer acusações, levantar suspeitas e tentar desestabilizar quem pensa diferente. É preciso provar!”, declarou.

Anderson também afirmou que o resultado representa uma vitória política para a legenda.

“O PL saiu vitorioso porque a verdade prevaleceu. Seguiremos trabalhando, defendendo nossos princípios e respeitando a vontade do eleitor!”, completou o vereador.

A decisão do TRE-SC mantém, portanto, o entendimento de primeira instância de que as provas apresentadas no processo não foram suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Balneário Camboriú.

Fontes: Blog do Prisco – julgamento do TRE-SC; CNN Brasil – decisão de primeira instância; Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

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