Contribuições sobre a unidade de ensino em tempo integral, no Bairro Vila Real, podem ser enviadas até 14 de outubro.
A Prefeitura de Balneário Camboriú abriu, nesta terça-feira (15), uma consulta pública sobre a parceria destinada à implantação do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no Bairro Vila Real. A população, entidades, empresas e demais interessados poderão analisar os documentos da proposta e encaminhar sugestões, críticas e contribuições até 14 de outubro.
A consulta é coordenada pela BC Investimentos S.A., em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, e tem como objetivo avaliar a viabilidade da parceria para viabilizar a reconstrução da unidade.
O novo CIEP será construído em um terreno localizado entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo. A estrutura será destinada ao atendimento de estudantes em regime de tempo integral, com espaços pedagógicos, administrativos, esportivos, recreativos, de convivência e de apoio operacional.
O prazo máximo previsto para a construção e o equipamento da unidade é de 20 meses, com previsão de conclusão para atendimento dos alunos no ano letivo de 2029.
Nova alternativa para viabilizar a obra
Segundo a Prefeitura, a busca por uma nova modalidade de custeio ocorreu depois de o Município ser informado pelo Governo Federal de que não havia mais saldo disponível em 2026 para as operações de financiamento, apesar de o projeto ter sido aprovado em 2025.
Diante da possibilidade de ter que aguardar eventual liberação de recursos somente em 2027, o Município decidiu buscar uma alternativa para viabilizar a execução da obra em um prazo menor.
A Prefeitura também pretende aproveitar os projetos já desenvolvidos para o empreendimento, incluindo os projetos executivo, complementares, elétricos e hidráulicos, que já foram entregues ao Município pela empresa contratada.
Como funcionará a parceria
A proposta prevê uma concessão administrativa, com prazo de 30 anos e valor global estimado em R$ 908.797.233,21. O valor corresponde a uma média anual estimada de aproximadamente R$ 30,29 milhões.
A futura concessionária ficará responsável pela construção, conservação, modernização, manutenção, gestão e operação da estrutura, além de serviços instrumentais e de apoio às atividades educacionais do Ensino Fundamental 1 e 2.
O modelo também prevê a adoção de padrões de qualidade e desempenho, manutenção permanente das instalações e planejamento da estrutura ao longo do ciclo de vida do empreendimento.
A política educacional, entretanto, continuará sob responsabilidade do Município e da Secretaria Municipal de Educação. Entre as atribuições que permanecem com o poder público estão a definição curricular, avaliações oficiais, supervisão pedagógica, além do monitoramento e da regulação da rede pública.
Moradores podem enviar sugestões
Durante o período da consulta, os interessados poderão analisar as minutas do edital de concorrência e do contrato de concessão, além de documentos como o termo de referência, projeto arquitetônico referencial, matriz de riscos, indicadores de desempenho e projeto de lei autorizativa.
As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail contato@bcinvestimentossa.com.br, com o assunto “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”.
As manifestações podem ser enviadas diretamente no corpo do e-mail ou em arquivos anexos, preferencialmente em PDF ou Word.
A Prefeitura recomenda que os participantes informem nome completo ou razão social, e-mail para contato e, quando aplicável, CPF ou CNPJ, além da entidade ou setor que representam.
Também é recomendado indicar, sempre que possível, o documento, item, página, cláusula ou anexo ao qual a contribuição se refere, acompanhando a manifestação de justificativa e, se houver, proposta alternativa.
As sugestões poderão abordar temas como objeto da parceria, requisitos técnicos, obrigações das partes, critérios de remuneração, garantias e diretrizes do plano de negócios.
Após o encerramento, as contribuições serão analisadas pelas equipes responsáveis. As sugestões consideradas pertinentes poderão resultar em alterações nos documentos que serão posteriormente submetidos à licitação.
A consulta pública não substitui a audiência pública prevista na legislação. Conforme informado pelo Município, as informações sobre data, horário, local e formato da audiência serão divulgadas posteriormente nos canais oficiais.
Serviço
Consulta pública: parceria para implantação do CIEP Rodesindo Pavan
Local: Bairro Vila Real, Balneário Camboriú
Período: até 14 de outubro
Documentos: disponíveis no site oficial da Prefeitura de Balneário Camboriú
Contribuições e dúvidas: contato@bcinvestimentossa.com.br
Assunto: “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”
