A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reavalie a decisão que, desde 2009, derrubou a exigência de diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.
O pedido foi feito nesta terça-feira (18), após manifestações dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes favoráveis à rediscussão do tema. A entidade afirma que as transformações provocadas pelo ambiente digital aumentaram a necessidade de qualificação técnica e responsabilidade ética na produção e divulgação de informações.
A presidente da Fenaj, Samira de Castro, defendeu que o jornalismo deve ser tratado como uma atividade que exige formação específica, conhecimento técnico e compromisso com princípios éticos.
Durante sessão da Primeira Turma do STF, que analisava um caso envolvendo direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual, Flávio Dino afirmou que a decisão de 2009 pode trazer dificuldades para a análise de casos relacionados à liberdade de imprensa.
Alexandre de Moraes também defendeu a regulamentação da profissão. Segundo o ministro, a garantia constitucional da liberdade de imprensa não deve ser utilizada como justificativa para práticas criminosas contra a honra ou para a disseminação de desinformação nas redes sociais.
Decisão de 2009
Em 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma de Jornalismo e de registro profissional para o exercício da atividade era incompatível com a Constituição Federal de 1988.
Por maioria de votos, os ministros entenderam que o Decreto-Lei nº 972/1969, que estabelecia regras para o exercício da profissão, não havia sido recepcionado pela Constituição. Entre as exigências previstas na legislação estava a formação superior em Jornalismo.
Desde então, não é obrigatório possuir diploma específico para exercer atividades jornalísticas no país.
PEC do Diploma
Além da possibilidade de uma nova discussão no STF, a Fenaj defende a aprovação da PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 2012 e prevê o retorno da exigência de formação superior em Jornalismo para o exercício profissional. Na Câmara dos Deputados, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2013 e permanece pronto para ser analisado pelo plenário.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis.
O texto prevê algumas exceções, incluindo profissionais que já exerciam a atividade quando a eventual emenda fosse promulgada, além de colaboradores responsáveis por trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural e jornalistas provisionados com registro profissional regular.
Debate sobre liberdade de imprensa
A discussão sobre a formação dos jornalistas ocorre em meio a outro debate envolvendo liberdade de imprensa, sigilo de fontes e atuação de profissionais que produzem conteúdo na internet.
Na semana passada, Fenaj e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão de Alexandre de Moraes que autorizou medidas relacionadas à identificação da fonte de um jornalista maranhense.
O ministro afirmou que as informações fornecidas pela fonte teriam sido obtidas por meio de monitoramento considerado ilegal da rotina de Flávio Dino e de seus familiares.
Para a Fenaj, a discussão sobre a regulamentação profissional ganhou ainda mais relevância diante do crescimento das redes sociais e da multiplicação de conteúdos apresentados ao público como jornalismo.
A entidade afirma estar disposta a participar do debate sobre uma eventual revisão da decisão do STF ou sobre a tramitação da PEC do Diploma no Congresso Nacional.
