Reviravolta em Penha: MP arquiva acusação e conclui que ex-secretária não deu “rombo” na Educação – sobraram R$ 23 milhões em caixa

 

_“É inexplicável vivenciar a crueldade a que fui submetida ao ser acusada injustamente; sofri muito, e agora a verdade foi restabelecida pela Justiça, minha inocência e nome limpo selados. Estou aliviada”, disse a ex-vice-prefeita._

 

A professora Maria Juraci Alexandrino, ex-vice-prefeita de Penha e ex-secretária de Educação, viu a Justiça reconhecer o que ela sempre afirmou: não houve rombo nas contas da pasta durante sua gestão (2021-2022). Após três anos de acusações que lhe custaram o cargo, abalo moral e no prestígio político e, segundo muitos, uma eleição, o Ministério Público de Santa Catarina determinou o arquivamento da investigação que apurava supostas irregularidades na Educação do município.

 

A decisão, assinada pelo promotor René José Anderle em 6 de março de 2026, foi comunicada à Câmara de Vereadores, onde tramitou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deu origem ao caso. Curiosamente, a própria CPI já havia concluído que não foram identificadas irregularidades na gestão de Juraci.

 

O promotor analisou documentos e depoimentos e concluiu que não houve comprovação de dolo, improbidade administrativa, desvio de recursos ou enriquecimento ilícito. Em outras palavras: a acusação que espalharam pela cidade não se sustentou diante das provas.

 

Os números falam por si. De acordo com os autos, o aumento da despesa da Secretaria de Educação em relação à dotação orçamentária inicial não foi um rombo, como se disse, mas sim o resultado de excesso de arrecadação e da abertura regular de créditos suplementares, com respaldo em lei municipal. A contadora da pasta esclareceu que não houve gasto sem cobertura financeira. O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas do município referentes ao exercício do período, incluindo os gastos da Educação. E mais: em depoimento, o próprio ex-secretário da Fazenda Luiz Eduardo Bueno (Duda Bueno) confirmou que o município encerrou o ano com superávit orçamentário de aproximadamente R$ 23 milhões. Sobrou dinheiro. Não faltou.

 

Para Juraci, a decisão do MP é relevante, pois sela oficial e publicamente sua inocência: “Eu sempre soube quem sou e o que fiz, e quem os acusadores são e o que eles fizeram. É inexplicável vivenciar a crueldade a que fui submetida ao ser acusada injustamente; sofri muito, minha família e amigos queridos foram suporte, e agora a verdade foi restabelecida pela Justiça, minha inocência e nome limpo selados. Estou aliviada”, disse a ex-vice-prefeita.

 

No entanto, o alívio em 2026 contrasta com uma consequência dolorosa vivenciada em outubro de 2024, quando Juraci disputou o cargo de prefeita pelo MDB. A professora que dedicou mais de 30 anos à educação de Penha obteve 5.432 votos, ficando a apenas 768 votos de se tornar a primeira mulher eleita prefeita da cidade. A diferença, muitos avaliam, foi o preço pago pela narrativa falsa que se espalhou pelas rodas de conversa e grupos de WhatsApp da cidade durante três anos.

 

Uma injustiça que começou com um vazamento

A história ganhou contornos dramáticos a partir do vazamento para a imprensa de um memorando interno da Secretaria de Administração que expunha números da Educação como se houvesse um rombo. O documento vazado teve efeito prático imediato: Juraci foi exonerada do cargo de secretária de Educação, embora tenha permanecido como vice-prefeita. O prefeito determinou ainda a retirada do seu gabinete [de vice-prefeita], que ela só conseguiu recuperar depois na Justiça.

 

 O que dizem os depoimentos sobre os bastidores

Na página 7 do processo, há um depoimento que ajuda a entender o que aconteceu nos bastidores. O ex-secretário da Fazenda Duda Bueno relatou que foi procurado pelo então prefeito Aquiles da Costa (MDB) em uma reunião no gabinete, na qual o chefe do Executivo teria mencionado um plano para promover a saída da então secretária de Educação. “Quando fui exonerado da pasta, o Aquiles me chamou no gabinete e disse que a pasta que ele queria, a educação, ficaria vaga dali a alguns dias. E disse que ele e o Maurício, vereador, iriam derrubar a Juraci”, afirmou Duda Bueno em seu depoimento.

 

Uma injustiça corrigida

Com o arquivamento do caso, a verdade que os documentos sempre guardaram veio à tona. Juraci não deixou rombo. Pelo contrário, os cofres públicos terminaram o ano com saldo positivo. Ela não agiu sozinha: todas as despesas passaram por controle interno e tiveram aval do prefeito. E a acusação que lhe custou o cargo, o gabinete e, para muitos, a eleição, não se sustentou.

 

A professora de 58 anos, que nasceu em Penha e dedicou a vida à educação da cidade, viu sua história ser restabelecida pelos órgãos de controle. O Ministério Público arquivou. O Tribunal de Contas aprovou. A Câmara também aprovou as contas do Município no período. E a narrativa do rombo, que por três anos atingiu sua imagem, caiu por terra.

 

*Informações adicionais*

Processo: Notícia de Fato nº 01.2025.00006679-8

Órgão: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha

Decisão: Arquivamento em 6 de março de 2026

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