A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, divulgou nesta terça-feira (24) a minuta compilada de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Os documentos, que incluem o mapa de microzoneamento, os índices e os gabaritos aprovados durante as sessões da Conferência Municipal, estão disponíveis para acesso no site da Prefeitura (link abaixo).
Logo após a conferência, o Colégio de Delegados governamentais e não-governamentais iniciou a etapa de compilação e análise detalhada de todas as propostas e emendas aprovadas. O objetivo foi organizar, padronizar e compilar o conteúdo aprovado em um único documento coerente e juridicamente estruturado.
Na próxima segunda-feira (2) acontece a votação da minuta, marcando o encerramento da segunda etapa da conferência, após a conclusão da fase de deliberações. A reunião pública será realizada a partir das 18h na Câmara de Vereadores – Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, Bairro dos Estados. A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura e da Câmara.
Passada a votação, o texto será encaminhado à prefeita Juliana Pavan que irá transformá-lo em um projeto de lei para ser apreciado pelo Legislativo Municipal.
Acesse os documentos
A minuta está disponível para acesso neste link: https://drive.google.com/drive/folders/1ClKRmo5GYXO0fbcU4Fb-GfpJoPyW-WYp?usp=sharing.
