Assim como o fornecimento de água, de energia elétrica ou de internet, a coleta do esgoto é um serviço prestado à população, que está disponível 24 horas por dia, e que inclui ainda o tratamento do resíduo e sua destinação correta. Além disso, é fundamental para a preservação do meio ambiente, já que o esgoto deixa de ser lançado sem tratamento nos rios e mares, impactando diretamente na saúde e qualidade de vida da população.
A Águas de Penha lembra que a legislação prevê o pagamento da tarifa para remunerar o serviço prestados pela empresa, cobrindo seus custos de operação e também os valores investidos na infraestrutura para coleta, tratamento e destinação do esgoto. A tarifa também visa garantir a expansão da cobertura para áreas ainda não atendidas.
O pagamento da tarifa de esgoto desempenha um papel fundamental na promoção da saúde pública, na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento socioeconômico de um país. No Brasil, os serviços de esgotamento sanitário estão contemplados na Lei Federal 11.445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2021), apenas 55,8% da população total no Brasil possui acesso à coleta de esgoto. Isso significa que uma parcela significativa das pessoas está exposta a riscos sanitários, contaminação de recursos hídricos e outras consequências negativas para a saúde e o meio ambiente.
Além disso, parte da população até possui acesso à rede de esgoto, mas acaba não se conectando a essa tubulação, expondo-se aos riscos e contribuindo para a ociosidade das redes de esgoto existentes. Ao se conectar, é possível usufruir dos inúmeros benefícios que o saneamento adequado proporciona.
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