Falhas no projeto e um acompanhamento pífio das obras da UPA do Bairro das Nações, um programa majoritariamente federal (75% dos recursos), provocou intensa discussão após veiculação de matéria a respeito na imprensa. Ela já deveria estar inaugurada, mas a obra só encerrou na parte física efetivamente em setembro de 2017.
O que se tenta, agora, é discutir não responsabilidades, apenas culpas. O governo atual tenta imputar ao governo passado, fazendo de conta que durante nove meses esteve à frente das obras, em vistorias normais do local, não conseguiu perceber nada – e aí um ano e meio depois de entrar no governo e nove meses depois da obra física concluída, percebe. Outro detalhe é que a atual secretária da Saúde foi diretora da mesma secretaria naquele período. Notar só agora, no momento de instalar equipamentos,que as salas e acessos eram inapropriados para ar condicionado, circulação, máquinas de exames sofisticados, potencial de energia elétrica, dimensões, é um bocado demais.
Que houve erros, é indiscutível. De todos os envolvidos diretamente. Entretanto, ao invés de reconhecer incapacidades (que são reais), tenta-se fugir do problema, quando o conveniente é buscar soluções.
Aí entram: governos federal e estadual e governo do município, de antes e de agora, erraram feio na elaboração e na fiscalização. Isto é mais do que evidente.
Bom relembrar que isto já aconteceu com a construção do Hospital Ruth Cardoso, também bloqueado no início de seu funcionamento pela fiscalização estadual de Saúde, com mais de 17 inconveniências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado – praticamente as mesmas da UPA.
É emblemático que essas questões chegaram com imrpessionantes detalhes à imprensa que fez a matéria e a própria administração desconhecia. Certamente a imprensa não adivinhou ou atirou no escuro: pesquisou informações que lhe devem ter sido passadas por alguém. Ponto para a imprensa. Se a imprensa soube com tais detalhes, como a administração, lá no interior do seu âmago, não conseguiu perceber antes?
Finalmente, o Ministério Público Federal está verificando, nacionalmente, a situação dessas UPAs e as UBSs, flagradas com problemas em mais de 20 estados, abrangendo 63 cidades.
Leia a matéria abaixo, extraída do site do MPF, para melhor esclarecimento da situação.
O Ministério Público Federal (MPF) vai atuar de forma coordenada para verificar a situação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em, pelo menos, 63 cidades brasileiras distribuídas em 20 estados e no Distrito Federal. Relatório do Ministério da Saúde afirma que, apesar de terem recebido financiamento federal para a construção e pleno funcionamento dos estabelecimentos, os municípios não concluíram as obras ou implementaram os serviços de forma satisfatória.
A ação coordenada é uma iniciativa da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR/MPF), por meio do Grupo de Trabalho (GT) Saúde. De acordo com o coordenador do GT, procurador da República Edilson Vitorelli, a ação surgiu para investigar os fatores que contribuíram para o aumento expressivo do número de unidades inacabadas e inativas em diversos municípios. Para ele, o fenômeno se deve à falta de planejamento na execução nacional do programa.
No caso das Unidades Básicas de Saúde, os recursos haviam sido transferidos pelo Ministério da Saúde para que fossem adaptadas ao funcionamento das UPAs. No entanto, em muitos casos, o aparelhamento não foi finalizado pelos gestores dos municípios.
“Nem os municípios, nem o governo federal fizeram uma análise aprofundada dos serviços que seriam necessários para o fluxo de atendimento dentro de cada rede de urgência e emergência de cada região. Consequentemente, temos hoje algumas centenas de unidades inconclusas e várias concluídas, mas operando abaixo da capacidade devido ao baixo repasse de custeio disponibilizado pelo governo federal”, alerta Vitorelli.
Financiamento – O diagnóstico realizado pelo GT Saúde aponta a falta de recursos para custeio como uma das mais graves restrições impostas ao funcionamento dos serviços tanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) quanto nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A Portaria nº 342/2013 do Ministério da Saúde estabelece as diretrizes para implantação e ampliação das UPAs, bem como as normas para repasse de verbas. De acordo com a norma, os municípios e estados devem investir 25% cada, enquanto o governo federal complementa o valor restante para a construção de cada UPA.
O custeio do governo federal para as unidades é repassado pelo Ministério da Saúde aos estados, utilizando como base a média de serviços executados em cada município. Entretanto, os valores mensais para manutenção das equipes de saúde são custeados pelo gestor local, tornando a manutenção das unidades onerosa para as prefeituras, segundo levantamento do GT.
Gestores municipais também relataram que devido a dificuldades em manter as equipes, o funcionamento das unidades foi reduzido a 12 horas, o que contraria o protocolo preconizado pelo Ministério da Saúde.
TCU – Em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou diversas fiscalizações na área da Saúde, incluindo a construção de UPAs e UBSs. As ações foram executadas em dez estados e 43 municípios, em que foram avaliadas a construção de 119 UBSs e 35 UPAs, no valor de, aproximadamente, R$ 137 milhões. Em 95% dos casos, foram constatados atrasos injustificados nas obras e serviços dos locais.
A partir das fiscalizações, o órgão estabeleceu – por meio do Acórdão TCU nº1426/2015 – a possibilidade de que o gestor apresentasse justificativa para o descumprimento do prazo para o início de funcionamento, informando a situação atual da proposta. Nos termos do acórdão, as justificativas deveriam conter plano de ação com cronograma para o cumprimento do prazo para início de funcionamento da UPA ou UBS. Com a medida, os prazos para construção das unidades não podem mais ser prorrogados.
A coordenadora da ação e integrante do GT Saúde, procuradora da República Melina Tostes Haber, avalia que o diagnóstico realizado pelo MPF poderá complementar a fiscalização iniciada pelo TCU. Ela considera que a fiscalização é imprescindível para avaliar a execução dos recursos, bem como a estruturação das Redes de Urgência e Emergência no país: “Em muitos municípios não existe um hospital municipal ou sequer o mínimo de estrutura para receber pacientes de urgência. O que ocorre é a utilização das ambulâncias como unidades de terapia até que se consiga levar o paciente a uma rede estruturada, em cidades maiores, onerando estas gestões”, explica a procuradora.
UPA 24h e UBS – As Unidades de Pronto Atendimento foram idealizadas como estabelecimentos de saúde de complexidade intermediária – entre o posto de saúde e o pronto socorro – para compor uma rede organizada em conjunto com a Atenção Básicas de Saúde e a Rede Hospitalar.
O local funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e é destinado ao atendimento inicial de urgências e emergências, estabilizando o paciente e definindo o encaminhamento adequado, com o intuito de diminuir filas nos prontos-socorros dos hospitais.
Já as Unidades Básicas de Saúde, conhecidas como postos de saúde, são destinadas ao atendimento de pacientes da atenção básica. O objetivo dos postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais.
Abrangência – A ação ocorrerá no Distrito Federal e nos estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Veja a lista completa dos municípios onde haverá atuação do MPF .
