Pedido de reprovação das contas de Volnei ainda será analisado pela juíza eleitoral.
O promotor Milani Maurilio Bento, da 16ª Zona Eleitoral de Itajaí, pediu a desaprovação das contas de campanha do prefeito reeleito Volnei Morastoni (MDB). O pedido foi feito nesta terça-feira. A defesa do prefeito Volnei Morastoni diz que a área técnica da justiça eleitoral recomendou a aprovação das contas e acusa o promotor Milani de “abuso de poder”.
No entendimento do promotor, houve gastos não declarados e cerca de R$ 4,5 milhões de recursos não têm origem. O valor, segundo ele, ultrapassaria a cota máxima permitida para doações de campanha.
Também houve a doação de valores feitos por empresas, o que é vedado por lei, entendeu o MP. Houve repasses de empresas como Osvaldo Dias da Silva ME, Construtora Natinho Eirelli, Sepat Multiservice Ltda, Minister Serviços Eireli e Ambiental Limpeza Urbana. O promotor teve acesso a gravações interceptadas em uma investigação policial, deflagrada pelo Gaeco.
O pedido do ministério Público foi encaminhado à juíza da 16ª Zona Eleitoral de Itajaí, que ainda não se manifestou sobre o pedido.
Paulo Moreira, advogado da campanha do prefeito Volnei, informou que a manifestação da área técnica da justiça eleitoral recomendou a aprovação das contas da campanha. “Todos os fornecedores, receitas e despesas estão legalmente e legitimamente apresentados à justiça eleitoral. Estão todos de acordo, tanto que a área técnica se manifestou favoravelmente à aprovação”, afirma Paulo.
Segundo o defensor de Volnei, o MP trouxe elementos de uma investigação que ocorre em segredo de justiça pra justificar o pedido de reprovação. Ele cita a busca e apreensão feita pelo Gaeco na sala do secretário da Fazenda, Erico Laurentino Sobrinho, e na do ex-secretário Celso Goulart, que foi coordenador da campanha de Volnei.
“Esse processo corre no TRE, foi feita a oitiva das testemunhas e o prefeito não é sequer investigado. A partir dessa planilha, que fala em algumas empresas que prestam serviços à prefeitura, e havendo uma suposta participação do prefeito, se encaminhou o processo pro Tribunal Regional Eleitoral. Só o TRE pode deflagrar uma investigação contra o prefeito, algo que nem foi feito”, explica.
O defensor de Volnei alega que o promotor Milani cometeu uma suposta ilegalidade ao trazer esses dados de uma investigação sigilosa para o seu pedido de reprovação das contas de campanha, podendo responder inclusive por “crime de abuso de poder”, pois estaria prejudicando a defesa dos acusados e tornando públicos dados que ainda não foram objeto de conclusão judicial ainda.
Paulo reforçou que tudo foi feito legitimamente na prestação de contas. “O promotor trouxe elementos estranho, de fatos investigados em uma esfera criminal, que não há conclusão alguma, não há participação efetiva do prefeito, ou condenação, que possa justificar essa inclusão na prestação de contas”, finalizou.
Por Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br
